É revogado o Regulamento VIANA PRÁXIS - Prémio de Reabilitação Urbana de Viana do Castelo, aprovado por reunião de Câmara Municipal de 18 de fevereiro de 2021 e deliberado em Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2021.
Artigo 25.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 10/04/2023
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Em vigor desde 10/04/2023