Art.º 8 · Regulamento n.º 443/2023 — Abertura das candidaturas ao VIANA PRÁXIS - Prémio de Arquitetura de Viana do Castelo

1 -A abertura das candidaturas é decidida pela entidade promotora - Município de Viana do Castelo.
2 -No aviso de abertura do VIANA PRÁXIS - Prémio de Arquitetura de Viana do Castelo, a publicitar no portal do Município de Viana do Castelo, sem prejuízo dos demais meios entendidos por convenientes, deve constar:
1. a)Indicação da data de abertura do procedimento, o limite de prazo das obras a concurso, os prazos e local de entrega das pré-candidaturas, dentro dos limites temporais referidos no n.º 1;
2. b)Indicação dos prazos de apreciação, seleção e comunicação aos proponentes da aceitação das pré-candidaturas;
3. c)O prazo para a formalização das candidaturas;
4. d)Indicação da composição dos Júris, de acordo com o referido no artigo 12.º;
5. e)Indicação da morada e local de entrega das candidaturas, de acordo com o referido no artigo 11.º;
6. f)Indicação da composição da comissão organizadora;
7. g)Indicação dos critérios de avaliação, em conformidade com os princípios constantes do presente regulamento;
8. h)Valor do Prémio em cada categoria e modalidade, caso aplicável, de acordo com o estatuído no artigo 20.º;
9. i)Prazo para pedidos de esclarecimento e indicação de email para o efeito;
10. j)Outros aspetos considerados relevantes para o procedimento em causa.
3 -O processo desenrola-se em duas fases: pré-candidatura e candidatura.

Artigo 8.º — Abertura das candidaturas ao VIANA PRÁXIS - Prémio de Arquitetura de Viana do Castelo