Artigo 6.º — Composição e competências do júri

Vigente desde: 02/04/2025

1 -O júri é composto pelos seguintes elementos:
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)Um/a Técnico/a Superior responsável pela área da Igualdade.
2 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 02/04/2025