Aprova a alteração ao Regulamento de Taxas da Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz).
Tabela de Taxas
Fundamentação Económico-Financeira
O n.º 2 do artigo 3.º do Capítulo III do Anexo II ao Regulamento de Taxas da Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz), passa a ter a seguinte redação:
Descrição
Mão-de-Obra Direta
Encargos Gerais
Custo Específico
Custo Total
Coeficiente de Desincentivo
Custo Suportado pela Freguesia
Custo Total Ponderado
Artigo 3.º
Centro Funerário de Santa Cruz
2.
Cremação
a)
108,63
88,25
153,12
350,00
1,00
0,00 %
350,00
b)
50,18
38,32
51,50
140,00
1,00
0,00 %
140,00
Entrada em Vigor
A presente proposta de alteração ao Regulamento de Taxas da Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação pela Assembleia de Freguesia.
21 de abril de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Luciano Nobre Fernandes de Carvalho Esteves.
319990520