- 1 -O MMB consubstancia um serviço público, sem personalidade jurídica nem autonomia administrativa e financeira, tutelado pela Câmara Municipal de Benavente.
- 2 -O MMB, sito na Rua Luís de Camões, n.º 8, 2130-062, em Benavente, é descentralizado no território do Município, dele fazendo parte o Núcleo Museológico Agrícola - Antigo Matadouro Municipal, sito no Largo de Santo André, em Benavente.
- 3 -O MMB integrará ainda o Núcleo das Reservas Museológicas, actualmente em fase de projecto, bem como outros núcleos a criar de acordo com a programação museológica.
Artigo 3.º — Natureza e localização
Vigente desde: 12/11/2009
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