O presente Regulamento entra em vigor no 15.º dia após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO II
Política de Incorporações
Entidade: Museu Municipal de Benavente, Dr. António Gabriel Ferreira Lourenço (MMB)
Tutela: Município de Benavente
Introdução
1 - O Museu Municipal de Benavente, breve historial
O Museu Municipal de Benavente, denominado Museu Municipal Dr. António Gabriel Ferreira Lourenço (MMB), foi inaugurado em Julho de 1980, albergando uma vasta colecção de carácter etnográfico reunida ao longo de cerca de 40 anos pelo Sr. Joaquim Parracho. O desenvolvimento deste trabalho de recolha permitiu a criação de uma relação importante e duradoura entre a comunidade e o seu museu, resultando frequentes as doações particulares. Por outro lado, a recolha exaustiva de todos os objectos da vida quotidiana, familiar e de trabalho, evitou o seu desaparecimento físico e, consequentemente, o esquecimento da memória colectiva.
O projecto para a criação deste Museu resultou, assim, de um conjunto de factores que em articulação permitiram reunir uma equipa técnica para a sua coordenação efectiva, um edifício para a instalação da estrutura e uma doação notável, quer na quantidade de materiais, quer no próprio valor patrimonial.
A partir da década de 80 assistiu-se ao grande impulso da Museologia e dos Museus em estreita relação com a mudança experimentada no respeito e valorização do Património Histórico por parte da sociedade em geral. O conceito de museu resulta deste processo proporcionando novas tendências nos princípios museológicos, nos programas museográficos e nos serviços que a instituição deve prestar. Este novo conceito deverá dar resposta às necessidades criadas com a renovada relação Museu - Sociedade.
2 - Da missão do museu, da sua abrangência e das colecções
Museu de território possui colecções relevantes no âmbito da alfaia agrícola, do traje, da cerâmica e de ofícios tradicionais. A colecção de fotografia, constituída por centenas de registos, representa um complemento essencial para a compreensão da vivência tradicional, promovendo a articulação entre aspectos relativos à cultura material e aos comportamentos. As colecções de alfaias agrícolas e de traje dão expressão às diversas actividades desenvolvidas na região desde o final do século XIX.
I PARTE
1 - Enquadramento legal
A política de incorporações do MMB resulta do que se encontra definido na Lei-Quadro dos Museus Portugueses, n.º 47/2004, de 19 de Agosto, considerando um documento desta natureza - política de incorporações - fundamental para a gestão e boas práticas de funcionamento da instituição museológica.
Em articulação foram também considerados outros documentos de referência, nomeadamente, a lei de Bases do património Cultural, n.º 107/2001, de 8 de Setembro, os regulamentos do International Council of Museums (ICOM) regulamentos do International Council of Museums (ICOM) e o Código Deontológico para os Museus, na versão publicada em 2003 pela Comissão Nacional Portuguesa do ICOM.
2 - Missão e objectivos da política de incorporações
A política de incorporações tem como objectivo regular a incorporação de novos bens culturais garantindo a observância da legislação nacional e, quando aplicável, os normativos legais internacionais. A existência de um documento regulador desta natureza permitirá condicionar e obrigar à reflexão sobre futuras incorporações no A definição e prossecução de uma política de incorporações clara e eficaz, permitirá fortalecer a própria missão do MMB e, consequentemente, o seu papel enquanto factor de identidade da comunidade.
MMB, evitando a ocorrência de situações anteriores em que se verificava sistematicamente a oferta de quaisquer objectos.
3 - História e tipologia das colecções
O acervo do MMB é, fundamentalmente, representado por três colecções, a colecção de alfaia agrícola, a colecção de traje e a colecção de fotografia. Estas colecções conferem expressão às diversas actividades desenvolvidas na região, desde os finais do século passado e, profundamente, vinculadas aos ambientes de tradição rural.
A fertilidade do solo e a grande lezíria ribatejana transformaram em actividades dominantes a agricultura e a criação de gado. Todos os materiais que concorrem para a identificação desta realidade, que pode ir da sementeira à colheita, ou da apartação do gado à amansia do touro para os trabalhos agrícolas, podem ser contemplados neste museu.
Um vasto conjunto de ofícios tradicionais, complementares às actividades dominantes, estão também representados com todas as alfaias empregues no decorrer dos seus trabalhos - o ferreiro, o ferrador, o tanoeiro, o carpinteiro, o sapateiro, o barbeiro, o abegão, o correeiro, o pescador, entre outros.
O ambiente doméstico do quotidiano ocupa também um lugar de destaque existindo elementos que permitem a reconstituição de uma casa rural, de uma taberna típica ou, mesmo, a encenação do ciclo da vida do nascimento até à morte.
Todos estes quadros se completam com a introdução do traje que constitui uma vasta colecção dentro do grande grupo da etnografia.
Em paralelo, possuímos uma importante colecção de fotografia composta pelas mais variadas temáticas que vão de ambientes familiares de festa ou trabalho, a retratos de crianças, flagrantes da velhice, instantes do dia-a-dia ou de locais entretanto desaparecidos. A fotografia tem-se revelado uma ajuda importante, podendo constituir o objecto central de exposições ou o elemento que melhor concorre para a reconstituição de ambientes e visualização de situações.
A parte mais representativa deste acervo foi reunida durante cerca de 40 anos por Joaquim Parracho e doada à Câmara Municipal de Benavente com o objectivo de criação de um Museu, em 1979.
4 - Domínio público das colecções
Os bens culturais incorporados no MMB integram o domínio público do Município de Benavente.
5 - Critérios de selecção das incorporações
Como critérios essenciais para a incorporação de bens culturais no acervo do MMB e de acordo com a legislação em vigor, enunciamos os seguintes:
Pertencerem à área geográfica de Benavente, ao distrito de Santarém ou, caso se justifique, possuam algum tipo de relação de identidade com Benavente;
Possuírem título de propriedade, autoria ou autenticidade válidos;
Não são colocadas quaisquer restrições de ordem cronológica, pelo que, poderão ser considerados objectos desde a pré-história à actualidade.
6 - Limitações à incorporação
O museu diligenciará no sentido de não incorporar qualquer bem cultural sem que a tutela e o responsável técnico pelo Museu se tenham certificado da possibilidade de obtenção de certificado de propriedade válido.
O museu não adquirirá quaisquer bens culturais sem atestar que os mesmos não foram adquiridos ou exportados do país de origem em violação das leis nacionais em vigor no mesmo país.
O Museu rejeitará qualquer bem cultural que tenha sido ilicitamente comercializado.
O Museu não adquirirá quaisquer bens culturais que não possam ser inventariados, conservados, guardados ou expostos de forma adequada.
Deverão ser consideradas excepções às alíneas anteriores:
1 - Se o Museu adquirir bens culturais de menor importância e que, apesar de carecer de documentação comprovativa de posse, se considerar não ter havido qualquer ilicitude relacionada com o bem cultural;
2 - Se o Museu actuar com a permissão das autoridades com jurisdição aplicável.
7 - Modalidades e procedimentos de incorporação
A incorporação representa a integração formal de um bem cultural no acervo do Museu Municipal e compreenderá as seguintes modalidades:
Compra
Doação
Legado
Herança
Recolha
Achado
Transferência
Permuta
Afectação permanente
Preferência
Dação em pagamento
Poderão igualmente ser incorporados no MMB bens expropriados ao abrigo do disposto na Lei n.º 107/2001, salvaguardados os limites consagrados na Lei n.º 47/2004.
Serão sempre passíveis de incorporação no MMB bens arqueológicos que resultem de intervenções arqueológicas e de achados fortuitos.
As ofertas de bens culturais quando sujeitas a condições especiais poderão ser recusadas quando as condições propostas forem consideradas pelo responsável do Museu como contrárias aos interesses a longo prazo do MMB e do seu público. No âmbito deste documento e de acordo com os procedimentos nele definidos, o responsável técnico do MMB poderá recusar a oferta de qualquer bem desde que não cumpra o definido nesta política de incorporações.
De forma a operacionalizar a incorporação de um bem cultural no acervo do MMB deverão ser respeitados os seguintes procedimentos:
a) Avaliação de autenticidade do bem cultural.
b) Verificação da inclusão do bem cultural no enquadramento temático e geográfico definido na Política de Incorporações.
c) Avaliação financeira (quando aplicável).
d) Apresentação de proposta de aquisição, transferência ou permuta (se aplicável).
e) Apresentação de processo de incorporação à tutela.
f) Emissão de documento de compra, recepção ou recolha (quando aplicável).
Após verificação de todo este procedimento prévio, a incorporação deverá considerar os seguintes passos:
1 - Registo.
2 - Atribuição de número de inventário.
3 - Marcação da peça.
4 - Inventariação.
8 - Justificação e procedimentos de abatimento ao cadastro
Entende-se como abatimento ao cadastro o acto de retirar, de forma permanente, um bem cultural pertencente a um acervo museológico.
Considerando que o abatimento de um bem constitui matéria particularmente delicada importa definir um conjunto de regras objectivas. Assim, o processo para o abatimento de um bem cultural propriedade do MMB deverá reunir uma ou mais das seguintes condições:
a) O bem cultural se encontre deteriorado ao ponto de não servir os seus propósitos ou de representar uma ameaça para a segurança ou saúde do público e funcionários do museu;
b) O bem cultural se encontre danificado, como consequência de uma catástrofe ou acidente, ao ponto de a sua recuperação não ser possível;
c) Quando as vantagens da sua destruição para efeitos de estudo e investigação sejam consideradas maiores do que as vantagens da sua preservação.
A decisão de propor o abate ao cadastro constitui competência do responsável técnico, contudo, só poderá ser efectivamente concretizada após a aprovação por escrito da tutela.
O abatimento ao cadastro pressupõe, no entanto, o cumprimento de todas as seguintes normas:
1) No caso do abatimento ao cadastro representar a realização de uma mais-valia monetária, tal montante só poderá ser aplicado em benefício do desenvolvimento, conservação, restauro ou preservação do acervo museológico do MMB;
2) Em caso algum, quando do abatimento ao cadastro resulte uma venda do bem cultural poderá a aquisição ser realizada a favor de qualquer funcionário, antigo funcionário, administrador ou antigo administrador do Município de Benavente, ou ainda a favor de qualquer colaborador, antigo colaborador ou voluntário do MMB.
3) O abatimento ao cadastro de qualquer bem cultural pertencente ao acervo do MMB não subentende o abatimento do seu número de inventário, nem a destruição, ou alienação por qualquer forma, da informação ou documentação que lhe estavam associadas. No caso de abatimento ao cadastro, tal facto deverá ficar registado tanto na base de dados, como no processo de documentação do bem cultural explicando-se os motivos que levaram ao mesmo.
II PARTE
1 - Revisão quinquenal
A política de incorporações do MMB deverá ser revista de cinco em cinco anos.
A RPM será notificada de quaisquer alterações feitas à política de incorporações, bem como das implicações de tais alterações para o futuro das colecções existentes.
2 - Excepções à política de incorporações
As incorporações não previstas no presente documento só serão efectuadas em circunstâncias muito excepcionais e, ainda assim, somente após parecer positivo por parte da Tutela do MMB e do seu responsável técnico considerando igualmente o interesse de outros museus pertencentes à Rede Portuguesa de Museus/Instituto Português de Museus.
3 - Informações adicionais
O acervo do MMB encontra-se exposto e depositado no edifício sede, situado na Rua Luís de Camões, 8, Benavente e no Núcleo Museológico Agrícola, instalado no antigo Matadouro Municipal, situado no Largo de Santo André, Benavente. Constitui ainda um espaço afecto ao MMB o armazém localizado num dos estaleiros da Câmara Municipal, em Benavente. Importa salientar que poderão também constituir espaços destinados a reservas outros armazéns do Município designados para o efeito.
Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva
Entidade: Museu Municipal de Benavente, Dr. António Gabriel Ferreira Lourenço (MMB)
Tutela: Município de Benavente
I - O Edifício
1 - Caracterização do edifício
O Museu Municipal encontra-se instalado numa antiga casa nobre, construída nos finais do século XVIII, no local então conhecido como os arrabaldes da vila.
O edifício manteve-se como casa de habitação até meados do século XX, quando foi adquirido pelo Dr. António Gabriel Ferreira Lourenço e transformado em Pensionato do Colégio de Benavente.
Apresentando uma tipologia habitacional típica, o edifício desenvolve-se em dois pisos e, originalmente as dependências anexas como cavalariças e armazéns ocupariam a quase totalidade do quarteirão, agora urbano, onde se insere. De cunhais e bandas em pedra, a fachada é marcada pelo ritmo das sóbrias cantarias, o edifício orienta-se integralmente para a Rua Luís de Camões.
O piso térreo desenvolve-se a partir de um átrio de distribuição e no centro do edifício a escada em pedra de acesso ao piso superior. Todo este piso encontra-se muito condicionado, à excepção das amplas salas de exposição, pela tipologia de origem desta casa.
Nas traseiras, desenvolve-se um pequeno pátio exterior e, invadindo esta área, no início de 1980 foi construído um pequeno pavilhão adossado transversalmente ao edifício.
1.1 - Localização e área envolvente
Localizado no principal eixo viário da vila de Benavente, a E.N.118, que neste troço urbano assume o nome de Rua Luís de Camões, o Museu constitui ainda um referencial no que respeita ao património arquitectónico construído. Apesar desta evidente centralidade, o MMB localiza-se numa área de passagem. Na proximidade imediata existe um largo, a partir do qual se desenvolve o Parque 25 de Abril que possui área para estacionamento.
1.2 - Edifício e seu estado de conservação
Quando da instalação do MMB, em 1980, o edifício de características marcadamente habitacionais foi sumariamente adaptado à sua nova função. Datam desse período a renovação de todo o sistema eléctrico e a construção de uma nova área anexa ao piso térreo.
Actualmente, o edifício carece de uma intervenção que permita a sua integral requalificação como unidade museológica, pelo que constitui objectivo do Município iniciar, em breve, o processo de requalificação, sendo que, o projecto de arquitectura já se encontra iniciado.
Assim, verificam-se numerosas patologias que condicionam todo o seu funcionamento, nomeadamente, as infiltrações e problemas resultantes da idade dos tectos e soalhos em madeira.
O edifício é construído em alvenarias bastardas, autoportantes que diminuem de espessura de piso para piso. O pavimento do piso térreo encontra-se revestido a elementos cerâmicos que apresentam os normais sinais de desgaste devido ao uso. As madeiras dos pisos/tectos têm sofrido com as múltiplas infiltrações, apresentando evidentes sinais de empenamento e quebra. Por outro lado, os elementos fixos e móveis de guarnição dos vãos, em carvalho, apresentam-se em bom estado de conservação. Todos estes elementos apresentam vidraças simples, constituindo deste modo, pontes térmicas que dificultam o controlo ambiental no seu interior.
O pátio posterior divide-se entre o tradicional piso de seixo rolado e a calçada à portuguesa.
1.3 - Adequação do edifício às colecções
Quando da instalação das colecções no edifício, em 1980, procedeu-se à adequação do espaço para esta finalidade. Todavia, a intervenção realizada à época apresentou um carácter muito sumário.
Até ao momento, foram realizadas diversas intervenções que visaram, fundamentalmente, adequar as colecções às condicionantes de espaço, preexistentes. As áreas destinadas a reservas ocupam espaços, maioritariamente, interiores de forma a garantir melhor estabilidade ambiental, embora cada uma delas possua ventilação.
2 - Das colecções
O acervo do MMB é constituído na sua grande parte pelas colecções doadas por Joaquim Parracho e por um vasto conjunto de bens culturais incorporados pelo próprio Museu, doados por particulares.
A inventariação das colecções é feita de acordo com as normas de inventário definidas pelo Instituto Português de Museus, tendo como suporte informático o programa Inarte.
2.1 - Colecções
As colecções que integram o acervo do MMB são compostas por mais de 20.000 objectos, onde destacamos, quer pela dimensão, quer pela relevância, as colecções de alfaia agrícola, traje/têxteis, fotografia, mobiliário e ofícios tradicionais.
O MMB integra ainda uma pequena colecção de arqueologia que resulta de intervenções arqueológicas realizadas na área do Município de Benavente.
2.2 - Estado de conservação
O estado geral de conservação das colecções é razoável, embora em algumas situações se verifiquem casos de conservação claramente deficientes.
2.3 - Localização das colecções
As acessibilidades dentro do edifício do MMB encontram-se condicionadas pela tipologia habitacional. Assim, as salas mais adequadas para exposição localizam-se no piso superior e as áreas destinadas a reservas, nomeadamente as que envolvem maior sobrecarga, no piso térreo.
O acesso à reserva que alberga as colecções de cerâmica e pintura é feito a partir da recepção e, através de um corredor que se desenvolve a partir deste átrio, acede-se à sala onde se encontra a colecção de traje. No final deste corredor existe uma outra sala onde se localiza a maior reserva que existe no edifício e se encontram as colecções de alfaia agrícola e ofícios tradicionais.
No piso superior, ao qual se acede através de uma escadaria em pedra a partir do átrio (zona de recepção/acolhimento), encontram-se as salas de exposição temporária, num total de três salas que comunicam entre si e com entrada na sala central. Neste piso localiza-se ainda a colecção de fotografia em sala anexa às áreas técnicas.
Todo o edifício possui sistema de alarme contra fogo e intrusão com detectores de incêndio e de movimento.
3 - Dos recursos humanos
O MMB possui um Responsável Técnico, um Técnico Superior de História, um Técnico de Conservação e Restauro, uma Técnica Profissional de Museografia afecta ao Inventário e Serviço Educativo, duas Técnicas Auxiliares de Museografia que colaboram nas diversas acções a desenvolver e uma delas presta, fundamentalmente, funções ao acolhimento de visitantes. Do quadro permanente do MMB há ainda uma Auxiliar de Serviços Gerais que garante todas as funções de limpeza.
A reduzida dimensão da equipa obriga à existência de grande transversalidade nas funções desempenhadas por cada um dos elementos.
Normalmente, o MMB recebe estágios curriculares ou profissionais.
3.1 - Recursos externos
Sempre que se verificar necessário poder-se-á recorrer a assessorias técnicas especializadas, nomeadamente as proporcionadas por instituições habilitadas para tal.
3.2 - Formação profissional contínua
Considerando a importância de facilitar o acesso a formação profissional contínua são facultadas ao técnico de conservação preventiva, em particular, informações sobre a formação existente.
4 - Caracterização das áreas
O edifício do MMB desenvolve-se em dois pisos com sótão. No piso térreo, localizam-se três áreas de reservas, o espaço de recepção/acolhimento de público, o Arquivo Histórico Municipal, um atelier/oficina de restauro, uma pequena sala para armazenamento de materiais/equipamento expositivo, uma copa e os sanitários. No piso 1 encontram-se as 3 salas de exposição temporária que comunicam entre si, as áreas técnicas (gabinetes), a reserva onde se localiza a colecção de fotografia e uma sala de reuniões com a valência de pequeno Centro de Documentação. De salientar que o edifício possui ainda um sótão.
4.1 - Áreas expositivas
A área de exposições desenvolve-se em três salas contíguas localizadas no piso superior e às quais se acede através de uma escadaria que parte do átrio. Esta área, constituída pelas referidas três salas, orienta-se para a Rua Luís de Camões e cada uma delas possui uma varanda. De acordo com o programa definido para cada exposição, o MMB dispõe de um conjunto de estruturas em madeira que permitem a modulação deste espaço, criando a orientação de visita desejada.
Toda esta área recebe iluminação natural que pode ser evitada com o fecho das portadas em madeira que as três varandas existentes possuem.
A área de exposições dispõe também de detectores de incêndio e de movimento.
4.2 - Áreas de reserva
Todas as áreas destinadas a reserva possuem porta com fechadura e dispõem de detectores de movimento e de incêndio.
As áreas de reserva não recebem qualquer tipo de luz exterior directa, tendo iluminação fluorescente.
Todas as salas de reserva dispõem de desumidificador.
5 - Circulação de bens culturais
Entende-se por circulação de bens culturais as deslocações dos mesmos, realizadas quer internamente nos espaços do próprio edifício, quer externamente em relação à instituição a que os mesmos pertencem.
O manuseamento de um objecto museológico não deve ser considerado com um acto banal, tal como ocorre com qualquer objecto da vida quotidiana, pelo que deverá ser credibilizada e responsabilizada esta acção.
O conhecimento do estado de conservação de cada bem e de todos os procedimentos necessários para prevenir e minimizar os riscos de circulação, o interesse pelo projecto, a idoneidade da instituição de acolhimento, a duração da exposição ou evento, condições de trânsito, assim como as condições de segurança e ambiente local para onde se destina, constituem informação indispensável para a decisão de autorizar a deslocação de bens.
No MMB, a circulação de bens para integrarem exposições temporárias da responsabilidade do próprio museu verifica-se com bastante regularidade em diversos espaços dentro da área do município, em particular, na Galeria de Exposições do Palácio do Infantado, Galeria de Exposições do Centro Cultural de Samora Correia e Foyer do Cine - Teatro de Benavente. Todos os movimentos de bens que integram o MMB são acompanhados de uma ficha e devidamente autorizados pelo técnico responsável.
6 - Público
No que respeita aos públicos, o MMB é fundamentalmente visitado por público escolar organizado em grupos constituídos por cerca de 25/30 elementos. Com bastante regularidade, assinalamos também, a visita de grupos turísticos.
Ao longo do ano registamos três momentos de maior afluência de públicos, as acções relacionadas com o Dia internacional dos Museus, a inauguração da exposição anual do MMB e as actividades no período de Natal. As acções do Dia Internacional dos Museus e as actividades no período de Natal envolvem sobretudo, estas últimas, cerca de 2300 crianças que, apesar de repartidas por 3 semanas, correspondem a uma carga suplementar para o edifício.
II- Avaliação de Riscos
Entende-se por avaliação de riscos a identificação dos factores presentes no MMB que podem influenciar ou contribuir para a degradação activa dos bens culturais. Neste sentido, são considerados factores de deterioração: a luz, variações bruscas ou valores incorrectos de temperatura e humidade relativa, presença de pragas, presença de poluentes atmosféricos e o manuseamento e acondicionamento inadequado dos bens culturais.
1 - Edifício
O estado de conservação geral do edifício inspira um conjunto de cuidados e a necessidade de monitorizar em permanência a evolução de toda a estrutura.
A debilidade evidenciada pelo edifício traduz-se na existência de diversas infiltrações, no aparecimento recorrente de eflorescências de sais em diversos locais e, ainda, na existência de pragas associadas a madeiras. Os constrangimentos existentes no próprio edifício e já identificados, levaram à organização e estruturação do espaço de acordo com cada uma das áreas funcionais, de forma a garantir a minimização dos impactos.
Importa ainda referir que a proximidade a uma estrada nacional com elevado fluxo de tráfego, nomeadamente veículos pesados, conduz à presença de poluentes atmosféricos.
2 - Áreas
Em cada uma das áreas do edifício existem factores de risco identificados e plenamente assumidos pela equipa, destacando-se as intensas variações de humidade relativa e temperatura.
Neste sentido, procedemos à individualização dos espaços de exposição e áreas técnicas, nomeadamente, as áreas de reservas e gabinetes de trabalho. As áreas destinadas a reservas, integrando as reservas 1, 2, 3 e 4 (geral, cerâmica, traje e fotografia) têm necessariamente um acompanhamento sistemático, uma vez que também nestas áreas as variações de humidade são evidentes.
3 - Acervo
Considerando a especificidade de cada bem cultural, relacionado com a sua natureza, fragilidade, estado de conservação e valor patrimonial, a distribuição pelos vários espaços do museu foi efectuada com o objectivo de melhor adequar a localização do bem no próprio edifício.
Nas reservas, o acervo está devidamente individualizado em cada uma das salas afectas a reservas, embora, a total exaustão do espaço disponível não favoreça o seu acondicionamento mais adequado.
A colecção de fotografia reúne as melhores condições de acondicionamento em suportes próprios e em sala com controlo de temperatura e humidade relativa monitorizada em permanência.
4 - Factor humano
Todo o edifício está protegido com sistema de alarme contra incêndio e intrusão o que, necessariamente, reduz os riscos de roubo. No entanto, existe a consciência clara que no decorrer de quaisquer visitas nos espaços de exposição ou de reservas, uma vez que promovemos as visitas orientadas, o risco de roubo seja elevado. Assim, todo o pessoal de MMB se encontra sensibilizado e activo nesta questão, traduzindo-se numa atenção redobrada nestas situações.
O manuseamento de quaisquer bens, em exposição ou sobretudo nas reservas, é possível mas sempre com autorização e acompanhamento técnico.
III - Normas e Procedimentos
As normas e procedimentos são o conjunto de orientações e boas práticas destinadas a garantir a preservação e protecção dos bens culturais. A implementação de normas diminui as probabilidades de riscos e alerta toda a equipa do Museu para as questões da conservação preventiva.
1 - Segurança
As normas de segurança encontram-se definidas em documento próprio, o Plano de Segurança e Emergência do MMB. Este documento é elaborado pelo Sector Municipal de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
O acesso a cada uma das áreas do edifício é condicionado pelo pessoal afecto ao Museu, estando apenas o átrio e as salas de exposição com acesso directo ao público.
2 - Monitorização e controlo ambiental e biológico
O MMB deve proceder à monitorização e controlo ambiental e biológico. Esta acção é da responsabilidade do técnico com habilitação profissional, embora possa ser acompanhada por outros técnicos afectos ao MMB.
Com a periodicidade definida, diária, semanal ou mensal, esse procedimento deverá ser realizado em todas as áreas expositivas, reservas e outros espaços do edifício.
2.1 - Luz
Tendo presente que a degradação causada pela luz é cumulativa e irreversível, devem ser definidos para cada tipo de bem cultural os níveis de exposição à luz. Os valores limite de ultravioletas e lux recomendados, devem ser respeitados e, sempre que possível, inferiores.
O sistema de iluminação da exposição dever ser desligado sempre que o Museu se encontre fechado ao público e, nas áreas de reservas, a iluminação deve ser apenas ligada quando necessária.
As reservas existentes no edifício não possuem entradas de luz natural pelo que toda a iluminação é artificial.
A seguinte tabela estabelece valores de iluminação e exposição à radiação U.V. para alguns materiais:
(ver documento original)
2.2 - Humidade relativa (HR) e temperatura
Constitui uma obrigatoriedade a recolha de dados e a elaboração de relatórios resultantes da monitorização regular da humidade relativa.
Devem evitar-se oscilações de HR superiores a 10 % por dia.
A HR não deve ultrapassar o limiar dos 70 %; os metais devem estar num ambiente inferior aos 30 % para evitar fenómenos de corrosão.
A ventilação e arejamento de salas devem ser garantidos, tanto mais pelas condições físicas existentes no edifício.
2.3 - Poluentes
O MMB deve proceder à monitorização dos poluentes existentes no seu interior, bem como os que resultam do exterior.
2.4 - Controlo biológico
O MMB deve proceder à monitorização do aparecimento ou desenvolvimento de organismos nocivos aos bens culturais.
A limpeza de todos os espaços do edifício, bem como do espaço envolvente deve constituir uma preocupação permanente com o objectivo de evitar a proliferação de organismos.
3 - Manutenção de equipamento
A manutenção do equipamento, nomeadamente sistema de detecção de incêndios e intrusão e extintores deve ser periodicamente realizada pelo Sector Municipal de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
O equipamento relativo à monitorização das condições ambientais deve ser garantido pelo responsável técnico do MMB.
4 - Materiais, equipamentos, sistemas de exposição e reserva e organização dos espaços
4.1 - Exposição
O MMB não possui vitrinas com sistema de segurança e de controlo de níveis de humidade. Os objectos em exposição encontram-se dentro de vitrinas, sobre plintos com protecção em acrílico ou vidro ou, apenas, sobre bases dimensionadas em madeira.
4.2 - Reservas
O MMB dispõe de 4 salas destinadas a reservas - identificadas de 1 a 4. Apesar das condições do edifício, todas as salas possuem desumidificadores e o acesso é feito por portas com fechaduras.
As reservas 1 e 3 dispõem de estruturas com prateleiras largas e fundas e, consequentemente, de fácil acesso. A disposição destas estruturas em cada uma das salas permite a circulação. Contudo a exiguidade do espaço e a dimensão do acervo obrigam a sobreposições que devem ser evitadas.
A reserva 2, onde se localiza a colecção de traje/têxteis possui estruturas em madeira, fechadas, com varão para suporte de cabides e prateleiras que deslizam, todas elas individualizadas. Existem ainda nesta reserva diversas caixas próprias para individualização de diversos bens culturais de carácter mais sensível.
Na reserva 4, localiza-se a colecção de fotografia, existe um armário fechado que integra as caixas adequadas para armazenamento de fotografia. Existe também um arquivo horizontal onde estão guardados os "grandes formatos".
5 - Limpeza de espaços, equipamento e acervo
É fundamental que o MMB apresente os seus espaços, equipamentos e colecções impecavelmente limpos, pois a limpeza é um factor essencial quando se pretende uma correcta conservação do acervo.
5.1 - Espaços e equipamento
As funções relativas à limpeza são garantidas por um Auxiliar de Serviços Gerais do próprio museu e, quando se verifica a necessidade de proceder a limpeza de bens culturais expostos ou em reserva, um técnico do museu realiza o trabalho com ou sem a colaboração do Auxiliar de Serviços Gerais.
Deve ser efectuada uma limpeza a fundo de todas as áreas do MMB pelo menos duas vezes por ano.
5.2 - Acervo
A limpeza do acervo deve ser efectuada por pessoal especializado ou sob sua supervisão.
A limpeza do pó deve ser realizada de forma cuidada, com a menor fricção possível e tendo em conta as zonas vulneráveis dos objectos. Pode ser realizada com panos, pincéis ou trinchas de pêlo suave. A limpeza deve ser acompanhada de aspiração adequada.
Não podem ser utilizados panos embebidos em água ou em produtos de limpeza.
6 - Circulação de bens culturais
A circulação interna ou externa dos bens culturais implica sempre o seu manuseamento.
6.1 - Manuseamento
A circulação de objectos só deve ser permitida após a autorização do técnico responsável do MMB e, consequentemente, o manuseamento só deve ser realizado por quem este indicar.
Os objectos devem ser manuseados usando luvas, preferencialmente de algodão, de látex, ou também de vinil. Se em condições excepcionais não for possível utilizar luvas, as mãos devem ser limpas e secas, antes e após o manuseamento.
Antes de manusear um objecto, este deve ser observado atentamente, de modo a identificar os seus pontos frágeis e pontos seguros. Não se pode pegar em objectos pelos seus pontos frágeis (asas, bordos, pegas, cabos) nem por áreas submetidas a restauro.
No manuseamento de um objecto devem ser sempre usadas ambas as mãos, independentemente do tamanho do objecto (em caso de um objecto pequeno, como uma moeda ou um anel, uma das mãos será colocada por baixo da outra, em formato de concha).
Elementos móveis constituintes de um objecto a manusear (tampas, por exemplo) devem ser retirados anteriormente.
Aconselha-se a utilização de batas sempre que se vá proceder ao manuseamento de bens culturais.
Em caso de danos provocados em bens culturais, o responsável técnico do MMB deve registar a ocorrência, se possível fotografar, devendo igualmente ser recolhidos todos os eventuais fragmentos para posterior tratamento.
6.2 - Circulação interna
As condições de conservação dos objectos devem ser avaliadas sempre que se proceder à reorganização de reservas, levantamentos fotográficos, estudo físico do objecto, exposições temporárias, intervenções de conservação e restauro.
Todas as movimentações de objectos devem ser registadas. Um registo temporário deve ser colocado no local de onde é retirado o objecto, com referência à sua nova localização.
6.3 - Circulação externa
Quando se verificar a deslocação de um bem cultural para o exterior do MMB deve ser elaborado um relatório do seu estado de conservação. O acondicionamento e embalagem devem ser o mais adequado possível, identificando no exterior a fragilidade e orientação do mesmo.
O responsável técnico deve certificar-se que o transporte é adequado.
Deve ser feito seguro adequado para o bem cultural a transportar.
7 - Público
A sensibilização do público para questões relativas à conservação preventiva deve constituir uma condição essencial.
Deve ser transmitido ao público um conjunto de normas, nomeadamente:
Não tocar nos objectos expostos;
Não comer nem beber, salvo em zonas autorizadas;
Não fumar;
Não fotografar com flash, excepto quando devidamente autorizado;
Manter uma distância segura entre si e os objectos ou expositores;
Não transportar consigo volumes potencialmente perigosos.
O MMB pode estabelecer restrições à entrada de pessoas que se suspeite poderem perturbar o seu normal funcionamento, conforme explicitado no Regulamento do MMB.
O número máximo de visitantes por grupo é de 30, salvo em casos excepcionais devidamente autorizados pelo responsável técnico do MMB.
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