Art.º 6 · Regulamento n.º 445/2009 — Objectivos

1 -Constituem objectivos programáticos do MMB a recolha, a conservação, o inventário e documentação, a investigação e a divulgação da história e património do território concelhio para as populações que nele habitam.
2 -Visando a concretização dos objectivos referidos no número anterior, cabe ao MMB:
1. a)recolher todos os testemunhos que documentem a história e património do município de Benavente;
2. b)conservar e salvaguardar todos os objectos históricos e patrimoniais, móveis e imóveis do município de Benavente;
3. c)efectuar a conservação e restauro das colecções do MMB, e do património móvel concelhio, isolado ou integrado em imóveis de interesse patrimonial relevante;
4. d)promover a salvaguarda e a conservação do património arquitectónico de interesse relevante no concelho, classificado ou não, isolado ou integrado em conjuntos edificados, em meio urbano ou rural;
5. e)fomentar a salvaguarda, preservação e valorização do património arqueológico concelhio;
6. f)implementar projectos de estudo e valorização de sítios arqueológicos;
7. g)instruir processos de classificação legal para os sítios de interesse patrimonial considerados relevantes;
8. h)emitir pareceres sobre obras públicas ou privadas que impliquem a alteração, demolição e /ou ampliação de edifícios ou espaços urbanos situados em áreas de risco patrimonial definidas pelo Plano Director Municipal (PDM) ou outras servidões administrativas;
9. i)dar parecer sobre obras públicas e privadas que impliquem a escavação do subsolo incluindo as zonas ribeirinhas e o meio aquático nos termos da legislação em vigor;
10. j)coordenar e fiscalizar os trabalhos arqueológicos necessários à salvaguarda de bens arqueológicos em obras da autarquia;
11. k)acompanhar obras municipais em sítios e espaços em meio rural, urbano ou ribeirinho de interesse histórico e patrimonial que impliquem trabalhos de recuperação estrutural e valorização;
12. l)inventariar todo o património móvel e imóvel do município de Benavente;
13. m)documentar todo o património cultural móvel e imóvel do município de Benavente através do inventário sistemático em suporte manual e informatizado;
14. n)inventariar e documentar todas as colecções museológicas do MMB manualmente e em suporte informatizado;
15. o)investigar a história e património da região de influência do museu com os recursos humanos de investigação do MMB ou outros a afectar conforme a especificidade e especialização;
16. p)estudar, salvaguardar e divulgar todas as colecções museológicas do MMB, nomeadamente, realizando intervenções de conservação e restauro;
17. q)estabelecer parcerias com outras instituições tendo em vista o apoio e a colaboração na salvaguarda, estudo e divulgação do património cultural móvel e imóvel, sobretudo, do património religioso através das paróquias do concelho, igreja, militar e colectividades particulares;
18. r)divulgar o património histórico e cultural do MMB aos diferentes públicos através de exposições de longa duração, temporárias e itinerantes, edições do museu, catálogos, roteiros de colecções museológicas, colecção de património local, revista cultural "Terras d'Água", Sítio na Internet e, outros meios a criar;
19. s)captar e diversificar o maior número de públicos para o museu;
20. t)apoiar, sempre que possível, a criação, organização e consolidação de novos núcleos museológicos do MMB ou, os museus a criar na região, ajudando a difundir as boas práticas museológicas.

Artigo 6.º — Objectivos

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