- 1 -Os prémios de mérito escolar atribuídos pela Câmara Municipal de Porto Moniz respeitam a seguinte tabela:
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- 2 -O prémio pode ser atribuído em espécie, respeitando o valor da tabela do número anterior.
- 3 -Conjuntamente com o prémio será entregue um diploma alusivo à distinção concedida aos alunos premiados.
Artigo 18.º — Prémios
Vigente desde: 17/05/2021
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