1 -São abrangidos pelo presente regulamento, todos os alunos nacionais ou legalmente equiparados, que se encontrem matriculados em estabelecimentos de ensino superior público ou privados, conforme a alínea f) do artigo 2.º e cujo agregado familiar resida no concelho do Sabugal.
2 -A bolsa consiste numa prestação única pecuniária fixa no valor correspondente a 50 % do IAS aprovado em cada ano civil.
3 -A bolsa de estudo é requerida anualmente, com o limite máximo, equivalente ao número de anos de duração normal do curso.