Art.º 14 · Regulamento n.º 445/2026 — Matrícula e Inscrição

1 -Os candidatos têm direito a proceder à matrícula e inscrição no curso em que foram colocados, no prazo fixado.
2 -A colocação apenas tem efeito para o ano letivo a que se refere, pelo que o direito à matrícula e inscrição no curso em que o candidato foi colocado caduca com o seu não exercício dentro do prazo estabelecido.
3 -Para a instrução da matrícula e inscrição, os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:
1. a)Pré-Requisito do Grupo A;
2. b)Boletim de Vacinas;
3. c)1 fotografia.
4 -A matrícula apenas é validada após o pagamento do emolumento fixado na tabela de emolumentos do ISAVE, em vigor.
5 -A matrícula tem de ser submetida, obrigatoriamente, com a documentação solicitada. Os documentos originais ou cópias autenticadas para instrução do processo devem ser entregues nos Serviços Académicos até à data-limite do prazo de matrícula.

Artigo 14.º — Matrícula e Inscrição