- 1 -Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que cumulativamente:
- a)Completem 23 anos até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas;
- b)Não sejam titulares da habilitação de acesso ao ensino superior;
- c)Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua redação atual.
- 2 -A inscrição nas provas poderá ser realizada com a apresentação dos seguintes documentos:
- a)Documento de Identificação;
- b)Documento comprovativo da titularidade da habilitação com que se candidata;
- c)Currículo escolar e profissional detalhado.
- 3 -A inscrição nas provas está sujeita ao pagamento do emolumento fixado na tabela de emolumentos do ISAVE, em vigor.