- 1 -De cada reunião do CMJVC é elaborada a ata, na qual se registará o que de essencial se tiver passado, nomeadamente a data, hora e local da reunião, as presenças e faltas verificadas, aos assuntos apreciados, os pareceres emitidos, o resultado das votações e as eventuais declarações de voto produzidas.
- 2 -As atas do CMJVC são objeto de disponibilização regular na página da Câmara Municipal em www.cm-valedecambra.pt.
Artigo 28.º — Atas das Sessões
Vigente desde: 17/08/2017
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Em vigor desde 17/08/2017