Setor de Diversões:
- 1 -Estão definidos 10 espaços para o setor de diversões sendo: 2 destinados a divertimentos para adultos, 3 para divertimentos familiares, 3 para divertimentos infantis e outros 2 para divertimentos tipo jogos.
- 2 -A atribuição destes lugares será feita mediante procedimento por ajuste direto.
- 3 -As condições da adjudicação serão descritas em Despacho, que será enviado ao interessado, juntamente com um ofício convite, indicando os locais e os datas para a entrega das propostas e sua abertura.
- 4 -As propostas deverão indicar o valor oferecido, o nome e morada do proponente, em sobrescrito fechado e lacrado, no qual deverá mencionar «Proposta para concessão do direito de ocupação do terrado descoberto na Feira do Mont'Alto (identificando o tipo de divertimento)», que, por sua vez será encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Apartado 10, 3304-954 Arganil.
- 5 -Os candidatos a quem tenha sido atribuída a ocupação do lugar, liquidarão as quantias relativas, no Balcão Único da Câmara Municipal de Arganil, do modo seguinte:
- a)50 % do valor da proposta, no prazo de cinco dias a contar da notificação da adjudicação;
- b)Os restantes 50 %, serão liquidados até ao último dia útil do evento.
- 6 -O pagamento do valor relativo à aceitação da proposta não dispensa o pagamento das taxas devidas pelo pedido de licenciamento de recinto itinerante previstas na Tabela de Taxas e Licenças em vigor na Câmara Municipal de Arganil, pedido esse que deve ser feito na data de declaração de aceitação do convite.
- 7 -Caso os lugares previstos não sejam preenchidos na sua totalidade, a Câmara Municipal poderá convidar outros eventuais interessados.
- 8 -Não é permitida a repetição do mesmo tipo de divertimento iguais ou de características funcionais muito semelhantes.
Restauração com mostra gastronómica da região:
- 1 -Estão definidos dois (2) restaurantes que terão como objetivo a promoção e divulgação da gastronomia típica da região. Cada restaurante, com uma configuração de 6 m x 3 m (18 m2) ou outra dimensão a acordar, será equipada com água potável, eletricidade, lava loiça, termoacumulador para fornecimento de água quente, extrator de fumos, extintor e lettering identificativo.
- 2 -O direito de ocupação destes espaços será concedido através de adjudicação mediante apresentação de proposta em carta fechada.
- 3 -As propostas deverão indicar o valor oferecido, o nome e morada do proponente, em sobrescrito fechado e lacrado, no qual deverá mencionar «Proposta para exploração de Restaurante com mostra gastronómica da Feira do Mont'Alto», que, por sua vez será encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Apartado 10, 3304-954 Arganil.
- 4 -Os candidatos a quem tenha sido atribuída a ocupação do lugar, liquidarão as quantias relativas, no Balcão Único da Câmara Municipal de Arganil, do modo seguinte:
- a)50 % do valor da proposta, no prazo de cinco dias a contar da notificação da adjudicação;
- b)Os restantes 50 %, serão liquidados até ao último dia útil do evento.
Tasquinhas:
- 1 -As Tasquinhas serão disponibilizadas gratuitamente às Instituições, Coletividades e Associações com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, tendo por objeto finalidades sociais, culturais, recreativas ou desportivas do Concelho.
- 2 -Estão definidos 5 espaços, em caso do número de candidaturas ser superior aos espaços atrás designados, a sua atribuição será efetuada através de sorteio.
Espaços de bebidas dentro da zona de espetáculos:
- 1 -Estão definidos três (3) espaços com cerca de 4 m2 de área para instalação de bares. Estes espaços destinam-se ao fornecimento de bebidas, sendo que, dois (2) espaços são para fornecimento exclusivo de cervejas, refrigerantes e águas e um (1) para fornecimento exclusivo de bebidas brancas.
- 2 -O direito de ocupação destes espaços será concedido através de adjudicação mediante apresentação de proposta em carta fechada.
- 3 -As propostas deverão indicar o valor oferecido, o nome e morada do proponente, em sobrescrito fechado e lacrado, no qual deverá mencionar «Proposta para Exploração de espaço destinado ao fornecimento de cervejas, refrigerantes e águas na zona de espetáculos da Feira do Mont'Alto» ou «Proposta para exploração de espaço destinado ao fornecimento de bebidas brancas na zona de espetáculos da Feira do Mont'Alto, que, por sua vez será encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Apartado 10, 3304-954 Arganil.
- 4 -Os candidatos a quem tenha sido atribuída a ocupação do lugar, liquidarão as quantias relativas, no Balcão Único da Câmara Municipal de Arganil, do modo seguinte:
- a)50 % do valor da proposta, no prazo de cinco dias a contar da notificação da adjudicação;
- b)Os restantes 50 %, serão liquidados até ao último dia útil do evento.
Tenda eletrónica junto à zona de espetáculos:
- 1 -O funcionamento desta é da inteira responsabilidade do adjudicatário (por exemplo som, DJ's, etc.), com direito à exploração de um bar, para aqueles que frequentem o espaço, com obediência à legislação em vigor na comercialização de bebidas.
- 2 -O direito à exploração do espaço será concedido através de adjudicação mediante apresentação de proposta em carta fechada, devendo a mesma detalhar a programação que o proponente pretende efetuar diariamente, bem como assegurar que a «Tenda Eletrónica» estará a funcionar desde o fim dos espetáculos, no máximo até às 04.00h.
- 3 -As propostas deverão indicar o valor oferecido, o nome e morada do proponente, em sobrescrito fechado e lacrado, no qual deverá mencionar «Proposta para Exploração de Tenda Eletrónica junto à zona de espetáculos», que, por sua vez será encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Apartado 10, 3304-954 Arganil.
- 4 -Os candidatos a quem tenha sido atribuída a ocupação do lugar, liquidarão as quantias relativas, no Balcão Único da Câmara Municipal de Arganil, do modo seguinte:
- a)50 % do valor da proposta, no prazo de cinco dias a contar da notificação da adjudicação;
- b)Os restantes 50 %, serão liquidados até ao último dia útil do evento.