Art.º 13 · Regulamento n.º 447/2024 — Júri do procedimento

1 -O júri do procedimento é constituído por docentes ou investigadores de carreira de instituições nacionais ou estrangeiras, designados pelo Reitor, sob proposta do órgão científico da Unidade de I&D.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior a constituição do júri obedece às seguintes regras:
1. a)Compete ao Reitor a presidência dos júris dos concursos ou a nomeação de professor catedrático ou investigador coordenador da unidade de I&D para o efeito, de preferência o seu Diretor;
2. b)Ter um mínimo de cinco e um máximo de sete membros efetivos, dos quais, a maioria deverá ser externa à Universidade do Algarve;
3. c)Integrar maioritariamente membros pertencentes à área científica para a qual é aberto o procedimento concursal ou a áreas afins relevantes.
3 -Podem ainda integrar o júri, a título excecional, e mediante fundamentação, professores e investigadores aposentados, reformados ou jubilados, detentores de currículo relevante na área científica ou área afim do procedimento concursal.
4 -Compete ao júri do procedimento a realização de todos os atos do procedimento de recrutamento, designadamente:
1. a)Preparar o aviso de abertura do concurso e decidir sobre as ponderações a atribuir aos critérios de seleção;
2. b)Decidir sobre a admissão ou exclusão dos candidatos;
3. c)Apreciar as candidaturas;
4. d)Decidir sobre a aprovação ou não aprovação dos candidatos na sequência da aplicação dos métodos de seleção;
5. e)Proceder à ordenação dos candidatos aprovados;
6. f)Dar resposta às exposições apresentadas pelos candidatos em sede de audiência dos interessados.
5 -O despacho de nomeação do júri, é enviado para Diário da República imediatamente após ter sido proferido.

Artigo 13.º — Júri do procedimento

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