Art.º 14 · Regulamento n.º 447/2024 — Funcionamento do Júri

1 -O Presidente do júri preside às reuniões e fixa a respetiva ordem de trabalhos.
2 -As reuniões do júri só podem realizar-se com a participação de pelo menos dois terços dos seus membros.
3 -As reuniões do júri, incluindo a destinada à decisão final, podem ser realizadas por videoconferência.
4 -No prazo máximo de 20 dias úteis após o termo para apresentação das candidaturas, o júri reúne a fim de proceder à verificação dos requisitos de admissão e elaborar a lista de candidatos admitidos e excluídos.

Artigo 14.º — Funcionamento do Júri