1 -As decisões sobre as candidaturas à mudança de par instituição/curso são da competência do júri referido no artigo 14.º
2 -As decisões sobre os requerimentos de reingresso são da competência do Reitor.
3 -As decisões referidas em 1., na seleção e seriação dos candidatos, são fundamentadas por suportes materiais.
4 -A divulgação das decisões sobre os requerimentos é feita por afixação junto da Unidade dos Assuntos Académicos (UAA) e através da Internet, na página da UMa, www.uma.pt.
5 -O resultado final exprime-se através de uma das seguintes situações:
a)Nas mudanças de par instituição/curso:
i)Colocado;
ii)Não colocado;
iii)Não admitido;
iv)Excluído.
b)Nos reingressos:
i)Deferido
ii)Indeferido
6 -A colocação é válida apenas para a matrícula e inscrição no ano letivo para que é requerida.