Art.º 18 · Regulamento n.º 448/2017 — Decisão e validade

1 -As decisões sobre as candidaturas à mudança de par instituição/curso são da competência do júri referido no artigo 14.º
2 -As decisões sobre os requerimentos de reingresso são da competência do Reitor.
3 -As decisões referidas em 1., na seleção e seriação dos candidatos, são fundamentadas por suportes materiais.
4 -A divulgação das decisões sobre os requerimentos é feita por afixação junto da Unidade dos Assuntos Académicos (UAA) e através da Internet, na página da UMa, www.uma.pt.
5 -O resultado final exprime-se através de uma das seguintes situações:
1. a)Nas mudanças de par instituição/curso:
  1. i)Colocado;
  2. ii)Não colocado;
  3. iii)Não admitido;
  4. iv)Excluído.
2. b)Nos reingressos:
  1. i)Deferido
  2. ii)Indeferido
6 -A colocação é válida apenas para a matrícula e inscrição no ano letivo para que é requerida.

Artigo 18.º — Decisão e validade