O presente Regulamento Geral de Taxas, Licenças e Preços da Junta de Freguesia de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, entra em vigor no dia da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Tabela de Taxas, Licenças e Preços da JF-SSB
Artigo/N.º/Alínea
Designação
Valor (€)
CAPÍTULO I
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1
Atestados e documentos análogos
1.1
Em papel timbrado da União de Freguesias
8,00
1.2
Em impresso próprio apresentado pelo requerente
6,30
1.3
Com as seguintes exceções
1.3.1
Insuficiência económica
Isento
1.3.2
Fins escolares
Isento
1.3.3
Prova de vida
Isento
2
Certificação (autenticação) de fotocópias
Aplicam-se os valores previstos na Tabela de Honorários dos Cartórios Notariais.
3
Reprodução e impressão de documentos
3.1
Formato A4 - Preto e branco - Frente
1,90
3.2
Formato A4 - Preto e branco - Frente e verso
2,10
3.3
Formato A4 - Cores - Frente
2,00
3.4
Formato A4 - Cores - Frente e verso
2,70
3.5
Formato A3 - Preto e branco - Frente
2,10
3.6
Formato A3 - Preto e branco - Frente e verso
2,30
3.7
Formato A3 - Cores - Frente
2,10
3.8
Formato A3 - Cores - Frente e verso
2,30
4
Taxas adicionais
4.1
Emissão de licenças e cartões fora do prazo regulamentar
Acresce 50 % ao valor da taxa
4.2
Emissão de documentos com caráter de urgência
Acresce 50 % ao valor da taxa
4.3
Emissão de segundas vias de documentos e cartões
Acresce 50 % ao valor da taxa
CAPÍTULO II
CANÍDEOS E GATÍDEOS
1
Licença (anual)
1.1
Categoria A - cão de companhia
10,00
1.2
Categoria B - cão com fins económicos
10,00
1.3
Categoria E - cão de caça
10,00
1.4
Categoria F - cão-guia
Isento pela Lei
1.5
Categoria G - cão potencialmente perigoso
12,00
1.6
Categoria H - cão perigoso
12,00
1.7
Categoria I - gato
10,00
1.8
De animais recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais
Isento pela Lei
2
Renovação da licença fora do prazo
Acresce 50 %
3
Averbamento de transferência de propriedade
5,60
CAPÍTULO III
UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
Aplicam-se os regulamentos e a tabela de taxas da Câmara Municipal de Loures
CAPÍTULO IV
AFIXAÇÃO DE PUBLICIDADE DE NATUREZA COMERCIAL
Aplicam-se os regulamentos e a tabela de taxas da Câmara Municipal de Loures
CAPÍTULO V
OUTRAS ATIVIDADES
1
Vendedor ambulante de lotarias
1.1
Licença
16,50
1.2
Cartão de identificação
5,20
2
Arrumador de automóveis
2.1
Primeira licença
17,20
2.2
Renovação da licença
7,90
2.3
Cartão de identificação
5,20
3
Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes
3.1
Licença
27,40
4
Licença especial de ruído
Aplicam-se os valores previstos na Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Loures.
5
Exploração de máquinas de diversão
6
Recintos improvisados
7
Realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre
8
Realização de fogueiras e queimadas
9
Realização de acampamentos ocasionais
10
Averbamentos
5,80
CAPÍTULO VI
CEMITÉRIOS
1
Inumações
1.1
Em sepultura
1.1.1
Uma fundura
80,50
1.1.2
Duas funduras
100,60
1.2
Em gavetão
50,00
1.3
Em jazigo
50,00
1.4
Deposição de ossadas (em ossário, jazigo ou gavetão) - por urna
20,00
1.5
Deposição de cinzas (em cendrário, ossário, jazigo ou gavetão) - por pote
20,00
2
Exumações
2.1
Sem limpeza
2.1.1
Em sepultura
2.1.1.1
Uma fundura
80,50
2.1.1.2
Duas funduras
101,50
2.1.2
Em gavetão
50,00
2.1.3
Em jazigo particular
50,00
2.1.4
Em ossário
20,00
2.2
Acresce pelo serviço de limpeza
20,00
3
Trasladações (acresce o valor da taxa correspondente ao destino escolhido)
3.1
Para o mesmo cemitério
3.1.1
De ossadas
18,20
3.1.2
De corpos
18,20
3.2
Para outro cemitério
3.2.1
De ossadas
30,40
3.2.2
De corpos
4
Concessões a título temporário
4.1
Sepultura - anual (por um período máximo de 3 anos)
50,70
4.2
Gavetão
4.2.1
Anual
57,00
4.2.2
Por 25 anos
1 426,50
4.3
Ossário
4.3.1
Anual
67,00
4.3.2.
Por 25 anos
500,00
5
Concessão pelo período de 50 anos
5.1
Sepultura
4 262,40
5.2
Gavetão
4 353,00
5.3
Ossário
817,00
5.4
Jazigo particular
5 027,00
5.5
Terreno para construção de jazigo particular
5.5.1
Pelos primeiros três m2 ou fração
4 577,80
5.5.2
Por cada m2 ou fração a mais
408,50
6
Taxa de manutenção e conservação do espaço envolvente (por ano)
15,60
7
Averbamento de título de concessão
7.1
Sepultura
21,10
7.2
Gavetão ou ossário
21,10
7.3
Jazigo particular
21,10
8
Licença para a realização de obras
8.1
Colocação de bordadura de mármore em sepultura
30,00
8.2
Construção de jazigo particular
100,00
8.3
Manutenção ou beneficiação
8.3.1
Sepultura
20,00
8.3.2
Jazigo particular
30,00
9
Licença para colocação de lápides e outros ornamentos adicionais
9,80
10
Outros serviços prestados pelo Junta
10.1
Utilização da casa mortuária (por utilização)
54,70
10.2
Colocação de bordaduras de mármore (limitado à existência de mármore no cemitério)
54,80
10.3
Limpeza periódica de jazigo, sepultura, gavetão ou ossário - por ano
51,50
11
Taxas adicionais
11.1
Entrada de funeral depois da hora de expediente - acresce por hora ou fração
19,00
CAPÍTULO VII
FEIRAS E MERCADOS
Aplicam-se os regulamentos e a tabela de taxas da Câmara Municipal de Loures
CAPÍTULO VIII
UTILIZAÇÃO DE RECINTOS DESPORTIVOS
1
Polidesportivo - por hora - diurno
1.1
Particulares e/ou Empresas
20,00
1.2
Coletividades, Associações, Grupos Desportivos e Escolas da Freguesia (*)
Isento (*)
2
Polidesportivo - por hora - noturno
2.1
Particulares e/ou Empresas
30,00
2.2
Coletividades, Associações, Grupos Desportivos e Escolas da Freguesia (*)
Isento (*)
3
Campo de Ténis - por hora - diurno (**)
3.1
Particulares e/ou Empresas
8,00
3.2
Coletividades, Associações, Grupos Desportivos e Escolas da Freguesia (*)
Isento (*)
4
Campo de Ténis - por hora - noturno (**)
4.1
Particulares e/ou Empresas
19,00
4.2
Coletividades, Associações, Grupos Desportivos e Escolas da Freguesia (*)
Isento (*)
5
Outros Equipamentos Desportivos - por hora - diurno
5.1
Particulares e/ou Empresas
20,00
5.2
Coletividades, Associações, Grupos Desportivos e Escolas da Freguesia (*)
Isento (*)
6
Outros Equipamentos Desportivos - por hora - noturno
6.1
Particulares e/ou Empresas
30,00
6.2
Coletividades, Associações, Grupos Desportivos e Escolas da Freguesia (*)
Isento (*)
CAPÍTULO IX
OUTROS SERVIÇOS
1
Limpeza de terrenos
1.1
Serviço de limpeza, incluindo operador de máquina e transporte
1.1.1
Motoroçadora - por hora
46,30
1.1.2
Motosserra - por hora
46,60
1.1.3
Retroescavadora - por hora (mínimo 4 horas)
75,40
1.1.4.
Corta-sebe - por hora
48,80
1.1.5.
Destorcedor - por hora (mínimo 4 horas)
49,10
1.1.6.
Limpa Bermas - por hora (mínimo 4 horas)
49,00
1.2.
Serviço de transporte e deposição de lixo
1.2.1.
Camião de transporte, incluindo condutor - por hora
40,40
2
Aluguer de palco
2.1
Montagem e desmontagem - palco grande
1 138,60
2.2
Montagem e desmontagem - palco pequeno
365,80
2.3
Utilização - por dia - palco grande
65,70
2.4
Utilização - por dia - palco pequeno
39,30
CAPÍTULO X
SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR
1
Serviço de Psicologia
1.1.
Consulta
33,00
(*) Possibilidade de isentar caso a caso, desde que previamente solicitado por escrito e após aprovação.
(**) Valor cobrado aplicável a 2 jogadores, por cada jogador adicional acresce 50 % do valor fixado.
ANEXO II
Termo de Responsabilidade para Utilização de Instalações e/ou Equipamentos
318874308