- 1 -O presente Regulamento define as formas e regras de apoio a conceder a iniciativas para a instalação de lojas de comércio tradicional no Centro Histórico de Coruche e para a modernização das lojas existentes no Concelho de Coruche.
- 2 -O apoio a conceder consubstancia-se em dois tipos de apoio a fundo perdido:
- a)Um no que concerne à instalação, indexado à renda do estabelecimento, tendo por base um contrato de arrendamento previamente celebrado;
- b)Outro que respeita à modernização e requalificação de espaços existentes;
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 23/07/2018
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Em vigor desde 23/07/2018