Art.º 2 · Regulamento n.º 449/2018 — Condições de Acesso

1 -Poderão ser apoiadas as iniciativas que, cumulativamente, reúnam os seguintes pressupostos:
1. a)Contribuam para a criação de novos postos de trabalho;
2. b)Contribuam para a diversificação do tecido comercial tradicional.
2 -Para efeitos do disposto no presente regulamento, podem ser promotores das atividades referidas no número anterior:
1. a)Sociedades sob qualquer forma;
2. b)Empresários em nome individual;
3. c)Cooperativas;
4. d)Associações sem fins lucrativos;
5. e)Entidades públicas ou pessoas coletivas de utilidade pública.
3 -O apoio às entidades promotoras poderá ser concedido independentemente de a sua sede ou residência se localizar no Concelho de Coruche, sendo, no entanto, condição preferencial.

Artigo 2.º — Condições de Acesso