A ocupação de lugares de venda no Mercado Diário tem natureza precária e onerosa, sendo uma Ocupação Ocasional, quando realizada de forma esporádica ou sazonal, por períodos de um dia ou de um mês.
A ocupação de lugares de venda no Mercado Diário tem natureza precária e onerosa, sendo uma Ocupação Ocasional, quando realizada de forma esporádica ou sazonal, por períodos de um dia ou de um mês.