O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Tabela de taxas
ANEXO I
Serviços administrativos
Atestados - (euro) 3,60.
Declarações - (euro) 3,60.
Certidões de atas - (euro) 5,20.
Termos de identidade e justificação administrativa - (euro) 3,60.
Confirmações em diversos documentos - (euro) 2,50.
Certificação de fotocópias - por cada página - (euro) 4,50.
Fotocópias - (euro) 0,10.
Emissão de 2.ª via de documentos - (euro) 5,50.
ANEXO II
Espaços reservados da junta
Salão (dia) - (euro) 70,00.
Balneários (dia) - (euro) 15,00.
ANEXO III
Canídeos gatídeos
Licenças de canídeos e gatídeos:
A - Cão de companhia - (euro) 5,00.
B - Cão c/fins económicos - (euro) 10,00.
E - Cão de caça - (euro) 7,50.
G - Cão potencialmente perigoso - (euro) 13,00.
H - Cão perigoso - (euro) 13,00.
I -Gato - (euro) 5,00.
ANEXO IV
Cemitérios
Concessão de Terrenos:
Sepulturas perpétuas (c-2m/L-1m/p-1m) - (euro) 845,00.
Sarcófagos (c-2,30m/L-1,30m/p-1,40m) - (euro) 1300,00.
Jazigos (5 m2) - (euro)2 700,00.
Cada metro quadrado a mais ou fração - (euro) 500,00
Sepulturas perpétuas para crianças (c-1m/L-0,50m/p-0,80m) - (euro) 400,00.
Título de Propriedade - (euro) 5,25.
Inumações:
Sepulturas, sarcófagos e jazigos em dia normal - (euro) 85,00.
Fins de semana e feriados - (euro) 170,00.
Exumações:
Cada ossada limpeza/trasladação - (euro) 85,00.
Averbamento em alvará:
Familiares - sepulturas ou sarcófagos - (euro) 30,00.
Familiares - Jazigos - (euro) 55,00.
Outros - sepulturas ou sarcófagos - (euro) 520,00.
Outros - Jazigos - (euro) 1300,00.
Licenças para Obras:
Sepulturas perpétuas e sarcófagos - (euro) 50,00.
Jazigos - (euro) 50,00.
Vários:
Aluguer anual de ossário - (euro) 40,00.
Colocação e fornecimento de cercadura - (euro) 40,00.
Alteração de campa rasa para sarcófago - (euro) 455,00.
Permuta de campa rasa para sarcófago - (euro) 455,00.
Depósito de caixão na Capela cada dia - (euro) 10,00.
ANEXO V
Atividades ruidosas de caráter temporário
Apreciação do pedido de Licença de Recinto Improvisado - (euro) 42,85.
Emissão de Licença - (euro) 5,60.
Aprovado pela Junta de Freguesia de Tavarede, em sua reunião ordinária de 26/10/2020.
Aprovado pela Assembleia de Freguesia de Tavarede, em sua reunião ordinária de 11/12/2020.
22 de dezembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fernando António Martins Lopes.
313839372