Constituem obrigações dos titulares do Cartão Jovem Municipal:
- a)Apresentar o Cartão Jovem Municipal e o documento de identificação civil sempre que pretendam usufruir das vantagens concedidas;
- b)Comunicar ao Presidente da Câmara Municipal, no prazo máximo de dois dias úteis, a perda, o roubo ou o extravio do Cartão Jovem Municipal, bem como a mudança do local de habitação permanente para fora do concelho de Valença.