Art.º 21 · Regulamento n.º 45/2024 — Pessoal docente

1 -A ministração do ensino dos cursos técnicos superiores profissionais é assegurada pelo pessoal docente da ESAI.
2 -O disposto no número anterior entende-se sem prejuízo do recurso:
1. a)À contratação de pessoal com a qualificação adequada, por períodos limitados, nos regimes legais aplicáveis, para assegurar a ministração do ensino de unidades curriculares ou módulos específicos;
2. b)A docentes e formadores de outras instituições que integrem as redes previstas no artigo 40.º-D do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

Artigo 21.º — Pessoal docente