Art.º 5 · Regulamento n.º 450/2020 — Receção e inumação de cadáveres

1 -A receção e inumação de cadáveres está a cargo de trabalhador indicado pela Freguesia como responsável pelo Cemitério, a quem compete ainda:
1. a)A limpeza dos espaços públicos do Cemitério e equipamentos;
2. b)Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como das deliberações da Junta de Freguesia e ordens dos seus superiores hierárquicos.
2 -As funções previstas no presente artigo podem ser desempenhadas por empresas prestadoras de serviços contratadas para o efeito pela Freguesia.

Artigo 5.º — Receção e inumação de cadáveres