A presente alteração ao regulamento entra em vigor após a aprovação pelo Órgão Deliberativo e publicação no Diário da República, em edital a afixar no edifício sede e no site da Junta de Freguesia de Alferce.
Tabela de Taxas
ANEXO I
Serviços Administrativos
Valor atual €
Atestados
6,00€
Residência
Vida
Situação Económica
Pessoas em situação de sem abrigo
Grátis
Falta de endereço postal fiscal
Grátis
Impresso próprio fornecido pelo requerente (prova de vida)
5.00 €
Certificação de fotocópias e públicas formas:
14,00€
Declaração de união de facto;
6,00 €
Taxa de urgência (emissão no Prazo de 24 horas);
+ 50 %
Declarações e certidões;
6,00 €
Termos de Identidade;
6,00 €
Justificação Administrativa;
6,00 €
Outros documentos
Certificação de afixação de documentos
15,00 €
Fotocópias de documentos arquivados (formato A4, preto e branco):
Por cada folha com 1 face
0.50€
Por cada folha com 2 faces
1.00€
O mesmo formato a cores
Aumenta 50 %
Outros
6,00€
ANEXO II
Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos
Valor atual €
Registo
2.20€
Categorias A e B - Cães de Companhia e para Fins Económicos
5,50€
Categorias E - Cães de Caça
6,60€
Categorias G - Cães Potencialmente Perigosos
8,80€
Categorias H - Cães Perigosos
13,20€
Categorias I - Gatos
2.20€
Averbamentos:
Mudança de Proprietário
3,50€
Mudança de Residência
3,50€
(A estes valores acresce 20 % de imposto de selo)
ANEXO III
Cemitérios
Valor atual €
Concessões:
Terreno para Sepulturas (área 1,40 m2)
600,00€
Gavetões
(Taxa sujeita a imposto de selo nos termos da Lei)
750,00€
Inumações:
Sepulturas
40,00€
Gavetões
40,00€
Exumações e transladações:
Para sepulturas perpétuas
45,00€
Para gavetões
45,00€
Para outros cemitérios
60,00€
Averbamentos:
Averbamentos em Alvarás, classe de sucessíveis
30,00€
Averbamentos em Alvarás, fora da linha de sucessão
120,00€
Emissão de 2.ª via de alvará
6,00€
Construções e adornos em sepulturas ou gavetões
18,00€
ANEXO IV
Centro Multiúsos
Valor €
1.Sala Audiovisual e Exposições:
Utilização com fins económicos, por pessoas coletivas, residentes na Freguesia de Alferce;
50,00€
Utilização com fins privados, por pessoas singulares residentes nesta freguesia
35.00€
Utilização com fins sociais, instituições sediadas no Concelho
30.00€
Utilização com fins económicos, por pessoas coletivas não residentes na Freguesia de Alferce;
60.00€
Utilização com fins privados, por pessoas singulares não residentes nesta freguesia
a)
36.30€
Utilização com fins sociais, instituições não sediadas no Concelho
35.00€
Utilização para fins educacionais
Gratuito
2.Sala de Formação/ Polivalente (Utilização como Casa Mortuária):
1,00€/hora x n.º horas + 10.00€ + 0,50€/hora por cada velório
Utilização por naturais e ou residentes da freguesia de Alferce
Utilização por residentes ou naturais de outras freguesias
1,10€/hora x n.º horas + 10.00€ + 0,50€/hora por cada velório
a) Aplicado o determinado no artigo 12.º
ANEXO V
Área de Serviço de Autocaravanas
Valor diário
Estacionamento (em conformidade com o regulamento)
4.50€
Aparcamento de autocaravanas, inclui 2 pax, abastecimento de água potável, despejos e WiFi
6.00€
Pernoita de autocaravanas, inclui 2 pax, abastecimento de água potável, despejos e WiFi (permanência entre as 22h00 e as 07h00)
6.00€
Por cada pax ou visitantes mais
1.00€
Com idade inferior a 10 anos
Grátis
Com idade superior a 11 anos e inferior a 16 anos
50 %
Eletricidade por dia
5.00€
Despejos e abastecimentos de água (sem aparcamento)
1,50€
ANEXO VI
N.º
Outras competências
Valor €
1
A gestão e manutenção corrente de feiras e mercados
a)
2
A utilização e ocupação da via pública
a)
3
O licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo
a)
4
A autorização da colocação de recintos improvisados
a)
5
A autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, desde que estes se realizem exclusivamente na sua área de jurisdição
a)
6
A autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.
a)
7
A autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão.
50.00€/anual
8
A autorização da realização de acampamentos ocasionais Por cada dia além do 1.º dia, acresce 10 %
20.00€/dia
a) As taxas aplicadas são as previstas na Tabela de Taxas do Município de Monchique.
ANEXO VII
Centro Interpretativo do Cerro do Castelo de Alferce
Valor €
Visitas guiadas em grupo (mínimo 10 pax):
Naturais e ou residentes no concelho;
1.00€ pessoa
Setor da Educação;
Grátis
Residentes e ou naturais de outros concelhos;
2.00€/pessoa
Séniores acima de 65 anos;
1.50€ pessoa
Visitas individuais:
Crianças e jovens até aos 17 anos;
Grátis
Pessoas entre 18 e 64 anos;
1.00€
Séniores acima de 65 anos;
0.50€
Naturais e ou residentes na Freguesia.
Grátis
ANEXO VIII
Polidesportivo
Valor €
Utilização por residentes na Freguesia de Alferce e escolas
Grátis
Utilização por naturais e ou residentes do concelho de Monchique
6.00€
Utilização por residentes ou naturais de outros concelhos
12.00€
ANEXO IX
Mostra Artesanato e Produtos Locais
Valor €
Mostra de Artesanato e Produtos Locais
(Festa do Bolo de Tacho, Magusto Popular e outras que venham a surgir)
Ocupação de espaço público
Utilização por naturais e ou residentes do concelho de Monchique
Grátis
Utilização por residentes e naturais de outros concelhos
3.00€
Ocupação de Stands
Utilização por naturais e ou residentes do concelho de Monchique
Grátis
Utilização por residentes e naturais de outros concelhos
6.00€
ANEXO X
Espelho de Água
Valor dia €
Utilização por residentes na Freguesia de Alferce e escolas
Grátis
Utilização por naturais e ou residentes no concelho
1.50€
Utilização por residentes ou naturais de outros concelhos
3.00€
319991211