O presente regulamento estabelece as normas destinadas a disciplinar o apoio à atribuição das fichas adotadas para os alunos do 1.º Ciclo, da área geográfica da UFPC.
O apoio a conceder no âmbito do presente Regulamento, destina-se aos alunos que frequentam o 1.º Ciclo nas Escolas da UFPC, cujos pais habitem e estejam recenseados na Freguesia, nos termos do artigo 4.º
O apoio assume a forma de reembolso de despesas efetuadas com a aquisição das fichas adotadas, consideradas indispensáveis ao bom desempenho escolar.