São condições de atribuição do apoio:
- a)Que o requerente do direito ao apoio habite e esteja recenseado na UFPC;
- b)Que o aluno frequente as Escolas Básicas da UFPC.
Artigo 4.º — Condições Gerais de Atribuição
Vigente desde: 28/04/2026
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