O processo de candidatura será apreciado pelo Órgão Executivo da UFPC.
A comprovada prestação de falsas declarações, implica o indeferimento do processo ou o reembolso do montante do incentivo atribuído.
Artigo 8.º — Análise das Candidaturas
Vigente desde: 28/04/2026
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Em vigor desde 28/04/2026