1) Só são admitidos a ingressar no CLE da ESEP os estudantes internacionais que, para além das condições de acesso previstas no artigo 3.º, cumulativamente:
- a)Demonstrem ter qualificação académica específica para ingresso no CLE, nos termos dos números 4 e 5 do presente artigo;
- b)Demonstrem ter conhecimentos da língua portuguesa, no caso de essa não ter sido a língua dos cursos de ensino secundário que frequentaram, a verificar por:
- i)Prova documental (Diploma DEPLE ou Diploma DIPLE, ou certificado de nível B1 ou B2 emitido por entidade acreditada em Portugal);
- ii)Se o júri entender necessário, também com recurso a entrevista complementada, sempre que necessário, por uma prova escrita.
- c)Demonstrem a satisfação dos pré-requisitos exigidos pela ESEP para o acesso ao CLE no ano a que respeita o concurso.
4) A verificação da qualificação académica específica incidirá sobre as matérias das provas de ingresso fixadas para o CLE, no ano a que se refere o concurso, no âmbito do regime geral de acesso e ingresso, comprovando-se que esses conhecimentos são de nível e conteúdo equivalentes aos dos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso, regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, com as alterações subsequentes.
5) A demonstração de conhecimentos referida no número anterior pode ser feita, alternativamente:
- a)Através de apresentação de comprovativo de terem realizado e sido aprovados em exames finais de disciplinas do respetivo curso de ensino secundário que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
- i)Terem âmbito nacional;
- ii)Referirem-se a disciplinas homólogas das provas de ingresso, considerando-se, para tal, como homólogas as disciplinas que, ainda que com denominações diferentes, tenham nível e objetivos idênticos e conteúdos similares aos do programa das provas de ingresso exigidas;
- iii)Tenham classificação final em cada uma das provas igual ou superior a 100 pontos, no caso de escala classificativa semelhante ou após a devida conversão para a escala portuguesa, no caso de ser diferente;
- b)Por exames escritos, eventualmente complementados com provas orais.
6) Todos os documentos relacionados com a verificação da satisfação das condições de ingresso, incluindo eventuais provas efetuadas pelo estudante, integram o seu processo individual.