O presente Regulamento entra em vigor ao décimo quinto dia após ao da sua publicação no Diário da República nos termos do n.º 4 do artigo 90-B do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais.
ANEXO I
Planta a que se refere o artigo 14.º do Regulamento do Jardim da Alameda João de Deus - Áreas onde poderão ser autorizadas as atividades sujeitas a licenciamento
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ANEXO II
Planta a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento do Jardim da Alameda João de Deus - Áreas onde poderá ser autorizada a instalação de esplanada
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ANEXO III
Planta do Plano de Manutenção do Jardim da Alameda João de Deus
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ANEXO IV
Plano de Manutenção do Jardim da Alameda João de Deus
- 1 -Plantações e sementeiras
Durante o prazo de 6 meses, a contar a partir da receção provisória da obra, o adjudicatário compromete-se a proceder a todos os trabalhos de retancha, cortes, mondas, regas, etc. necessários à boa conservação de todas as plantações, não se negando a efetuar os trabalhos, a isso referentes, que a fiscalização determinar.
Compete ao empreiteiro a manutenção de tutores, replantação de árvores e arbustos mortos, o controlo e eliminação de pragas e doenças, bem como a monda e limpeza de infestantes na faixa de plantação.
Não pode ser substituída ou anulada qualquer espécie proposta no Plano de Plantação sem prévio conhecimento e consentimento do projetista.
A rega será feita sempre que necessário. Será da responsabilidade do empreiteiro a verificação de que a rega é feita de forma satisfatória nas áreas a regar. Deverá ser garantida, na Primavera, uma rega de 15 em 15 dias. No Verão (junho-setembro, inclusive) a rega deverá ser assegurada pelo menos 1 vez por semana. A dotação de rega será de 10 litros/m2
O empreiteiro deverá assegurar a drenagem eficiente das covas de plantação. Assim como dos canteiros rebaixados ou elevados.
O empreiteiro deverá fornecer o equipamento, ferramentas e trabalho necessários para garantir que o trabalho seja feito de maneira aceitável e dentro dos prazos definidos.
- 1.1 -Plano de Manutenção de Espaços Verdes
A manutenção proposta tem as principais operações de manutenção (poda, fertilização, mondas, rega, retanchas, tratamentos fitossanitários e tutoragem) necessárias à conservação dos diferentes estratos vegetais (arbóreo e arbustivo), bem como operações complementares como a limpeza do jardim e a verificação do sistema de rega e drenagem.
- 1.1.1 -Estrato arbóreo proposto
Deve-se salvaguardar que as árvores apresentem sempre o seu porte natural. Apenas serão efetuadas podas de formação se se localizarem na proximidade de caminhos de maneira a garantir a passagem debaixo das copas (figura 1). As podas de segurança e manutenção devem limitar-se à remoção de ramos secos ou doentes que ponham em causa a segurança dos utilizadores do jardim, ou que prejudiquem ou impeçam a sua circulação pelo jardim. No quadro 1 estão assinaladas as épocas mais favoráveis à realização de podas consoante o comportamento fisiológico.
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Figura 1 - Esquema de condução de uma árvore, através de podas de formação, até ao 6.º ano de vida
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Quadro 1 - Distribuição anual das ações de poda segundo o tipo de árvore
- 1.1.2 -Estrato arbóreo preexistente
Podas cirúrgicas excecionais em caso de perigo de queda de ramos (ramos secos ou mortos) ou de ramos em conflito com elementos construídos. Esta operação deverá de ser realizada por uma equipa especializada. No que diz respeito às restantes operações de manutenção - Fertilização, Mondas, Rega, Retancha, Tratamento fitossanitário e tutoragem, no quadro 2 estão apresentadas as operações por período do ano.
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Quadro 2 - Distribuição anual das operações de manutenção realizadas no estrato arbóreo
- 1.1.3 -Estrato arbustivo e subarbustivo
Deve desenvolver-se em crescimento livre permitindo-se à copa do arbusto tocar o solo. Apenas são permitidas podas de arejamento, desponta e remoção de ramos secos ou doentes. Os períodos mais favoráveis para intervenções nas copas estão organizados no quadro 3. Poderão ser necessárias podas ligeiras de redução de copa (nunca cortando os ramos basais), quando se verifique avanço sobre os pavimentos dificultando o atravessamento dos utilizadores.
Esta poda ou desponta deverá, preferencialmente ser feita de forma manual.
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Quadro 3 - Distribuição anual das ações de poda segundo o tipo de arbusto
Os períodos de execução de fertilizações, mondas, regas, retanchas, tratamentos fitossanitários e tutoragens constam do quadro 4.
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Quadro 4 - Distribuição anual das operações de manutenção realizadas no estrato arbustivo
- 1.1.4 -Operações Complementares
Consideram-se essencialmente as operações de limpeza do jardim, a verificação do sistema de rega e drenagem.
Limpeza - o lixo que se encontra acumulado sobre todas as zonas do jardim deverá ser retirado, pelo menos, dois dias por semana. A remoção de material verde, resultante das ações de manutenção ou da queda natural de folhas, deverá ser encaminhado para uma central de compostagem.
Pavimentos - lavagem anual com jato de água e escovagem da camada de desgaste para evitar o aparecimento de espécies vegetais infestantes.
Sistema de rega - deverá verificar-se regularmente e sempre que necessário, nomeadamente o correto funcionamento do sistema, a programação dos controladores, afinação e regulação dos aspersores e pulverizadores e rega gota a gota.
Sistema de drenagem - deverá observar-se a correta escorrência e drenagem das águas pluviais. Deve verificar-se periodicamente o funcionamento das valas de drenagem e sumidouros. Sempre que se verifique a presença de resíduos orgânicos, inorgânicos e espécies vegetais nas grelhas metálicas e ralos do sistema de drenagem, deve efetuar-se a sua remoção imediata e, anualmente, uma limpeza das tubagens.
- 1.2 -Omissões
Em tudo o que este caderno de encargos for omisso, quer em materiais, quer em desenhos, terá o empreiteiro de consultar o projetista através da Fiscalização.
315235358
- 1.1 -Plano de Manutenção de Espaços Verdes