Art.º 53 · Regulamento n.º 452/2025 — Segurança em Relação a Pessoas

1 -Devem ser estabelecidos perímetros visivelmente definidos e protegidos (barreiras físicas).
2 -Sempre que possível, deve-se controlar todas as entradas e saídas de pessoas e de veículos de forma visual (efetuado por agente de segurança ou rececionista), eletrónico, eletromecânico e/ou físico.
3 -O acesso é concedido apenas a pessoas devidamente habilitadas e especificamente autorizadas.
4 -As autorizações de acesso devem ser concedidas a pessoas especificamente autorizadas com base no princípio da necessidade de conhecer.
5 -Deve ser criada e mantida atualizada uma lista de pessoas autorizadas a aceder a cada uma das áreas seguras, a qual deve ser exposta em local bem visível junto da entrada.
6 -Pessoas não autorizadas e que necessitem aceder às áreas seguras devem:
1. a)Solicitar previamente uma autorização específica e justificar esta necessidade;
2. b)Ser identificadas à entrada;
3. c)Ser sujeitas a uma verificação de segurança;
4. d)Ser acompanhadas durante toda a sua permanência nas referidas áreas;
5. e)Usar obrigatoriamente um passe identificativo de “Visitante”.

Artigo 53.º — Segurança em Relação a Pessoas