O presente regulamento, aprovado pelo Conselho Científico em reunião de 19-03-2026, ouvido o Conselho Pedagógico, entra em vigor no ano letivo de 2026-2027, revogando o Regulamento n.º 393/2024.
319991307
Artigo 32.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 28/04/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/04/2026