O presente regulamento pode ser revisto sempre que se considere necessário, ponderando, também, os resultados decorrentes da avaliação da sua aplicação.
19/07/2017. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Pires Lopes.
310681124
Artigo 18.º — Revisão do regulamento
Vigente desde: 21/08/2017
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Em vigor desde 21/08/2017