O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua homologação pelo Senhor Reitor da Universidade da Madeira.
24 de abril de 2020. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.
313209564
Artigo 16.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 07/05/2020
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Em vigor desde 07/05/2020