1 -A construção do OPM assenta num modelo de participação, segundo o qual os participantes podem apresentar propostas e votar os projetos que considerem prioritários.
2 -As propostas poderão ser apresentadas individualmente ou em grupo.
3 -As sessões do OPM são abertas aos cidadãos com idade superior ou igual a 14 anos, naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes em Arcos de Valdevez.
4 -As propostas apresentadas por jovens, com idade igual ou inferior a 35 anos, ou por grupos compostos maioritariamente por elementos jovens, serão majorados em 25 % do orçamento.
5 -A participação é feita:
a)Através da apresentação de propostas nas condições definidas no presente regulamento;
b)No período de 10 dias previstos para reclamação, relativamente aos resultados apresentados, após a fase de análise técnica.
c)Na votação das propostas finalistas, de acordo com o definido no artigo 13.º do presente regulamento.
6 -Os interessados podem contactar a equipa do Orçamento Participativo, em qualquer momento do processo, através do endereço de correio eletrónico - [email protected]