- 1 -É revogado o Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços de Ação Social, n. º108/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março.
- 2 -São igualmente revogadas todas as normas regulamentares, despachos reitorais e orientações que contrariem o presente Regulamento.
Artigo 10.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 29/04/2026
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 29/04/2026