Art.º 3 · Regulamento n.º 455/2026 — Composição

1 -O CCA é presidido pelo Reitor, que poderá delegar a presidência no Administrador dos Serviços de Ação Social.
2 -O CCA integra ainda:
1. a)O Administrador dos Serviços de Ação Social;
2. b)Até cinco dirigentes intermédios dos Serviços de Ação Social;
3. c)O dirigente responsável pela Divisão de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social.
3 -As funções de secretário são exercidas pelo dirigente responsável pela Divisão de Recursos Humanos.
4 -Nos termos da lei ou regulamento, o CCA, quando o exercício das suas competências incidir sobre o desempenho de dirigentes intermédios, tem a sua composição restrita aos seguintes membros:
1. a)O Presidente do CCA;
2. b)O dirigente responsável pela Divisão de Recursos Humanos, na qualidade de responsável pela área de recursos humanos.
5 -No caso previsto no número anterior, o Presidente do CCA tem voto de qualidade, devidamente fundamentado.

Artigo 3.º — Composição