- 1 -Para o bom funcionamento do CMA devem ser constituídos grupos de trabalhos, mediante deliberação do Plenário sob proposta da Comissão Restrita, que tem por objetivo analisar e executar ações especificas, no âmbito de uma determinada temática ou evento.
- 2 -Deverá assegurar-se em cada ciclo bienal a constituição de pelo menos dois grupos de trabalho, designadamente nas áreas da cultura e do desporto.