Art.º 2 · Regulamento n.º 456/2021 — Objeto

1 -O Conselho Municipal do Associativismo, abreviadamente designado por CMA, é uma estrutura de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, orientadora e dinamizadora que tem por objetivo promover e articular a troca de informação e cooperar com todas as entidades que na área do Município de Arruda dos Vinhos, têm intervenção no domínio do associativismo.
2 -O CMA é um órgão de concertação e congregação de esforços funcionando como um espaço privilegiado de diálogo, de análise de problemas e soluções e de clarificação da atividade associativa baseando-se num trabalho de parceria alargado.
3 -O CMA é constituído por todas as associações ou coletividades legalmente constituídas, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, desportiva, recreativa, humanitária ou educativa com sede ou direção efetiva no Município de Arruda dos Vinhos, e que a ele adiram de livre vontade.

Artigo 2.º — Objeto