- 1 -Considera-se infração disciplinar toda a ação ou omissão que consista em violação por qualquer membro da Ordem, dos deveres consignados na lei, no Estatuto, Código Deontológico e nos respetivos regulamentos.
- 2 -A infração disciplinar é:
- a)Leve, quando o arguido viole de forma pouco intensa os deveres profissionais a que se encontra adstrito no exercício da profissão;
- b)Grave, quando o arguido viole com dolo ou culpa grave, os deveres profissionais a que se encontra adstrito no exercício da profissão;
- c)Muito grave, quando o arguido viole os deveres profissionais a que está adstrito no exercício da profissão, afetando com a sua conduta, de forma grave, a dignidade e o prestígio da profissão.
- 3 -As infrações disciplinares previstas no presente regulamento são puníveis a título de dolo ou negligência.
Artigo 2.º — Infração disciplinar
Vigente desde: 18/04/2023
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Em vigor desde 18/04/2023