- 1 -O presente Código de Ética e Conduta do Município de Alijó, a seguir designado por Código, estabelece os princípios gerais, valores e regras de conduta aplicáveis em matéria de ética profissional a observar por todos aqueles que exerçam funções no Município de Alijó, quer no seu relacionamento recíproco, quer nas relações estabelecidas ou que venham a estabelecer com quaisquer entidades externas.
- 2 -O disposto no presente Código e a sua observância não substitui nem dispensa a aplicação de outras regras de conduta ou deontológicas, de fonte legal ou de qualquer outra natureza, aplicáveis a determinadas funções, atividades ou grupos profissionais, nomeadamente as constantes de outros códigos, regulamentos ou manuais internos.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 29/04/2026
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Em vigor desde 29/04/2026