Artigo 2.º — Alterações ao articulado

Os artigos 6.º, 7.º, 9.º, 11.º e 15.º do Regulamento do Cartão Sénior passam a ter a seguinte redação:

Artigo 6.º

Modalidades de cartão e destinatários

1. 1 -Para efeitos do presente regulamento, são instituídas duas modalidades de Cartão Sénior:
   1. a)O Cartão Sénior Verde, que atribui benefícios;
   2. b)O Cartão Sénior Azul, que atribui benefícios com as respetivas majorações.
2. 2 -O Cartão Sénior destina-se a todos aqueles que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
   1. a)Ter idade igual ou superior a 65 anos;
   2. b)Ter residência permanente no concelho de Abrantes;
   3. c)Ser pensionista, reformado ou aposentado.
3. 3 -O Cartão Sénior Verde destina-se a beneficiários com rendimentos iguais ou superiores a uma vez o IAS.
4. 4 -O Cartão Sénior Azul destina-se a beneficiários com rendimentos inferiores a uma vez o IAS.

   Artigo 7.º

   [...]

5. 1 -[...].
6. 2 -O Cartão Sénior pode ser utilizado em todas as empresas ou entidades que, nos termos do artigo 14.º, formalizem a sua adesão ao mesmo e ostentem nas suas instalações, em local visível, um identificativo disponibilizado pela Câmara Municipal de Abrantes, nos termos do n.º 6 do artigo 14.º do presente regulamento.

   Artigo 9.º

   [...]

7. 1 -[...].
8. 2 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)Declaração da Junta de Freguesia na qual deve constar o local de residência permanente;
   4. d)[...].

      Artigo 11.º

      [...]

      O Cartão Sénior dará acesso a vários benefícios, nomeadamente descontos em bens e serviços disponibilizados pelo Município de Abrantes e pelas empresas ou entidades aderentes ao cartão.

      Artigo 15.º

      Benefícios dos Cartões

9. 1 -[...]
10. 2 -Os portadores de Cartão Sénior Verde beneficiarão de descontos nos seguintes bens e serviços do Município de Abrantes, nomeadamente:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)Serviços prestados na Biblioteca Municipal: 30 % nas Fotocópias e impressões a preto e 20 % nas reproduções de documentos (por outros processos que não fotocópias), 20 % na emissão de cartões de leitor, 20 % nas fotocópias em impressoras a jato de tinta a cores;
    5. e)[...].
11. 3 -Os portadores de Cartão Sénior Azul beneficiarão de descontos nos seguintes bens e serviços do Município de Abrantes, nomeadamente:
    1. a)Piscinas Municipais: 40 % no Cartão de utente (inscrição, renovação e 2.º via), 30 % nas Escolas de Natação nomeadamente na Classe Especial (Hidroginástica e Hidroterapia), 30 % na Utilização Livre/Recreativa (aplicável para utilização de 1 hora, 10 utilizações de 1 hora, 20 utilizações de 1 hora e utilização livre mensal);
    2. b)Piscinas Descobertas: 30 % nos bilhetes (aplicável ao regime de meio-dia e dia inteiro);
    3. c)Outras instalações do estádio municipal: 30 % de desconto na utilização de Sauna e Jacuzzi, 30 % na Sala de musculação e reabilitação (por 1 hora utilização e na emissão de cartão de 30 ou 15 utilizações);
    4. d)Serviços prestados na Biblioteca Municipal: 40 % nas Fotocópias e impressões a preto e 30 % nas reproduções de documentos (por outros processos que não fotocópias), 30 % na emissão de cartões de leitor, 30 % nas fotocópias em impressoras a jato de tinta a cores;
    5. e)Hortas Comunitárias: 30 % por parcela e por ano.