Para apresentação e instrução do pedido para concessão dos benefícios previstos neste regulamento, deverão ser seguidos os seguintes procedimentos:
- 1 -Apresentação de pedido expresso, mediante preenchimento de formulário próprio, que será entregue ao comandante do corpo de bombeiros para ser, por este, validado.
- 2 -Este formulário deverá ser enviado pela respetiva corporação ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, acompanhado de declaração assinada pelo comandante do corpo de bombeiros e pelo presidente da direção, que ateste em como o candidato satisfaz os requisitos exigidos.
- 3 -O comandante elabora, até ao final do mês de outubro de cada ano, a relação de todos os elementos do corpo de bombeiros que reúnam os requisitos previstos no presente regulamento que será enviado à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis pelo presidente da direção.
- 4 -O pedido de benefício é apresentado anualmente durante mês de novembro não produzindo efeitos retroativos.