Artigo 19.º — Título Póstumo

As distinções honoríficas constantes do presente regulamento poderão ser concedidas a título póstumo e serão entregues, em estojo, à(s) pessoa(s) que goza(m) de prioridade na hierarquia dos sucessíveis; se os primeiros sucessíveis não puderem aceitar poderão fazer -se representar por alguém mandatado para o efeito.