Artigo 6.º — Medalha Municipal de Ouro

A Medalha Municipal de Ouro destina-se a homenagear as pessoas singulares ou coletivas que, pelo seu prestígio, cargo, ação ou pelos contributos para com a comunidade, tenham prestado ao Município serviços de excecional relevância, cujo nome tenha ficado ou esteja ligado à vida ou à história do Município.