Artigo 8.º — Medalha Municipal de Mérito

A Medalha Municipal de Mérito destina-se a distinguir as pessoas singulares ou coletivas, de cujos atos advenham assinaláveis benefícios para o Município de Miranda do Corvo, melhoria nas condições da vida da sua população, para a sua história ou para o seu desenvolvimento futuro, distinguindo-se no campo humanitário, social, político, ambiental, cultural, empresarial, desportivo e outros de notável importância para o Município.