Art.º 23 · Regulamento n.º 459/2009 — Balanços

1 -Poderá ser permitida a existência de balanços nas seguintes situações:
1. a)Justifiquem a composição formal da fachada;
2. b)Não excedam 50 % da frente do edifício;
3. c)A sua projecção no solo não exceda 50 % da largura do passeio;
4. d)Não encostem às estremas das parcelas, a não ser que se trate de um projecto conjunto de vários edifícios e, formalmente, se justifique.
2 -Não será permitida a existência de balanços nas seguintes situações:
1. a)Nos arruamentos em que não existam passeios;
2. b)Nas situações em que os respectivos planos de pormenor ou planos de alinhamentos e cérceas assim o definam;
3. c)Ao nível do rés do chão.

Artigo 23.º — Balanços