Art.º 25 · Regulamento n.º 459/2009 — Alinhamentos

1 -As edificações serão implantadas à face dos arruamentos ou recuadas relativamente a estes.
2 -No primeiro caso, e existindo passeios, deverá sempre ser mantida uma largura uniforme destes a todo o desenvolvimento da fachada principal, segundo valor a definir pela Câmara Municipal.
3 -No segundo caso, o recuo será o dominante na envolvente próxima, excepto quando:
1. a)Se registe a existência de plano de alinhamentos aprovado pela Câmara Municipal;
2. b)A parcela se encontre abrangida por alvará de loteamento em vigor, no qual de encontre definido o alinhamento a respeitar;
3. c)Se encontrem definidos, em planos municipais de ordenamento do território eficazes, alinhamentos diversos;
4. d)Se verifique a existência de condicionamentos decorrentes da estrutura urbana local que aconselhem e justifiquem a adopção de valor diverso, em termos de obtenção de soluções mais adequadas e integradas.
4 -Poderão vir a aceitar-se alinhamentos sensivelmente recuados em relação aos alinhamentos dominantes, desde que:
1. a)O alinhamento proposto seja nitidamente diferenciado relativamente ao dominante;
2. b)Se destine a concretizar uma implantação em zona mais favorável, em termos de salubridade ou paisagismo;
3. c)A escassez da largura do lote na zona de implantação dominante não permita a respectiva concretização;
4. d)Da implementação desse alinhamento não resultem soluções geminadas ou em banda contínua.

Artigo 25.º — Alinhamentos