Art.º 35 · Regulamento n.º 459/2019 — Missão

1 -À Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude compete:
1. a)Planear, coordenar e controlar ações de natureza sociocultural e de apoio ao desenvolvimento, enquadráveis nos domínios da informação, documentação, promoções e animação cultural e desportiva, promoção da educação e ensino, bibliotecas, equipamentos sociais, transportes escolares, património histórico e cultural;
2. b)Abordar situações de carência social e de insuficiência na prestação de cuidados de saúde, desenvolvendo e promovendo respostas sociais ativas ao nível local.
2 -À Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude sob a direção de um/a chefe de divisão, no âmbito das suas áreas de intervenção, compete assegurar os serviços previstos na presente Secção.

Artigo 35.º — Missão