Art.º 37 · Regulamento n.º 459/2019 — Unidade de Cultura, Património e Bibliotecas

1 -À Unidade de Cultura, Património e Bibliotecas cabe promover a valorização da cultura garantir uma política integrada das bibliotecas, melhorando as literacias e a inclusão digital, preservar o património histórico, cultural e imaterial, bem como dinamizar a ciência e a tecnologia junto de toda a comunidade.
2 -No âmbito da Cultura compete:
1. a)Propor e executar a realização de iniciativas e ações culturais de âmbito municipal;
2. b)Concretizar programas específicos de animação que estimulem a criação cultural a serem implantados nos equipamentos municipais;
3. c)Promover o desenvolvimento cultural dos munícipes, nomeadamente através de centros de cultura e projetos de animação sociocultural;
4. d)Colaborar e fomentar as artes tradicionais do concelho, designadamente a música popular, os ranchos, o teatro, as atividades artesanais e grupos corais;
5. e)Propor e promover a divulgação e publicação de documentos de interesse histórico do Município;
6. f)Consolidar programas de itinerância cultural pelas freguesias;
7. g)Promover estudos e edições destinadas a recolher e divulgar a cultura popular tradicional;
8. h)Apoiar entidades que localmente se propõem a executar ações de recuperação do património artístico e cultural;
9. i)Propor e executar a divulgação de factos históricos e artísticos de edição de livros, brochuras, postais, cartazes, suportes multimédia e outros meios de divulgação que se considerem adequados;
10. j)Cooperar, organizar e planificar ações com escolas, organizações culturais e outros;
11. k)Acompanhar os Protocolos, Contratos-Programa outorgado pelo Município no âmbito da Cultura;
12. l)Executar as demais tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.
3 -No âmbito do Património compete:
1. a)Acompanhar tecnicamente as obras em áreas de interesse histórico-cultural;
2. b)Acompanhar os trabalhos arqueológicos efetuados no concelho;
3. c)Assegurar o estudo, proteção, preservação, conservação e divulgação do património histórico e cultural material e imaterial do Município, localizado no solo e subsolo, nomeadamente dos sítios arqueológicos e dos materiais arqueológicos e etnográficos a seu cargo;
4. d)Emitir pareceres e apresentar projetos sobre matérias relacionadas com a preservação do património histórico e cultural do Município, designadamente imóveis classificados ou em vias de classificação;
5. e)Desencadear procedimentos administrativos conducentes à classificação de imóveis de interesse municipal;
6. f)Trabalhar nas tarefas de sistematização de gestão de coleções;
7. g)Executar as demais tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.
4 -No âmbito das Bibliotecas Municipais compete:
1. a)Gerir e coordenar a biblioteca municipal e respetivos pólos;
2. b)Promover atividades de cooperação com outras bibliotecas, bem como com outras entidades e organismos culturais, em especial a nível local e regional.
3. c)Selecionar e promover a aquisição dos fundos documentais das bibliotecas, bem como promover o seu tratamento documental e conservação;
4. d)Promover a dinamização da leitura, organizando atividades que permitam ocupar e encorajar a participação de toda a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento cultural do concelho;
5. e)Assegurar a gestão do auditório municipal, com relação ao cinema e exposições;
6. f)Gerir e dinamizar a Bibliómovel, com atividades culturais e educativas, chegando a um maior número de utilizadores;
7. g)Acompanhar os Protocolos, Contratos-Programa outorgado pelo Município no âmbito das Bibliotecas;
8. h)Executar as demais tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.
5 -No âmbito do Associativismo compete:
1. a)Gerir a Casa das Associações;
2. a)Otimizar o registo municipal das associações, promovendo ferramentas transversais, para a organização de cada associação;
3. b)Colaborar com as associações para que as mesmas aumentem os seus padrões de qualidade e exigência;
4. c)Potenciar o reforço do tecido associativo do Concelho;
5. d)Executar as demais tarefas que, no âmbito das suas competências lhe sejam superiormente solicitadas

Artigo 37.º — Unidade de Cultura, Património e Bibliotecas

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